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Proteção ou punição? : a outra face do acolhimento institucional
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo problematizar a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Do assistencialismo simbolizado pelo Sistema de Rodas gerido pela Igreja Católica, ...
Da transação penal : aspectos importantes
(2004)
Uma forma alternativa de encarar as infrações de menor potencial ofensivo frente ao Tradicional Direito Processual Penal Brasileiro, admitindo-se a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, ...
A teoria da imputação objetiva no direito penal
(2005)
O presente estudo compreende uma análise da Teoria da Imputação Objetiva, proposta pela corrente funcionalista do delito, examinando seus fundamentos e critérios, adentrando-se nos seus desdobramentos, bem como de seus ...
Three strikes and you're out : análise e possibilidades da legislação californiana
(2015)
Resumo: O presente estudo é norteado pelo conceito de "three strikes and you’re out", com foco em sua técnica de aplicação na legislação Californiana e nas questões relativas à reincidência com análise de dados comparativos ...
O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.
(2008)
O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...
A aplicação da teoria do direito penal do inimigo no Brasil : uma análise a partir do Regime Disciplinar Diferenciado
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de inserção no direito brasileiro da teoria desenvolvida por Gunther Jakobs a que se denomina de Direito Penal do Inimigo a partir da figura do Regime Disciplinar ...
Projeto de lei 4.640/2019 : a formação da subjetividade criminosa e a vida nua
(2019)
Resumo : O presente trabalho visa a análise e problematização do projeto de lei 4.640/2019, que propõe a alteração do Código Penal para a inclusão de uma nova excludente de ilicitude chamada de "suicídio por policial". ...
O núcleo comum dos princípios que regem o direito penal e o direito administrativo sancionador
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de um núcleo comum de princípios que regem tanto o direito penal quanto o direito administrativo sancionador, isso partindo-se do pressuposto da ...