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Interdito proibitório e o livre exercício do direito de greve
(2005)
O tema deste estudo refere-se à análise da ação de interdito proibitório ajuizada no curso do movimento paredista. Para que náo haja restrição ao livre exercício do direito de greve pela decisão que conceder a tutela ...
A situação dos créditos trabalhistas sob a égide da lei 11.101 de 2005 - : nova lei de recuperação e falência de empresas
(2007)
A relação de emprego é constituída por dois pólos subjetivos, quais sejam, o empregado e o empregador. Por empregado, entende-se a pessoa física que labora no meio urbano, não doméstico, cuja vinculação ao empregador é ...
Práticas discriminatórias contra o trabalho da mulher
(2004)
Análise da discriminação da mulher no mercado de trabalho a partir da questão do gênero, na perspectiva jurídica. Examina o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nacional e internacional, tendente à ampliação ...
O indevido aproveitamento econômico da imagem do empregado em campanhas publicitárias do empregador
(2004)
Inicialmente demonstramos que os direitos personalíssimos são, mais do que qualquer outros, merecedores de proteção porque afetam os valores mais preciosos do ser humano. neste trabalho dá se relevância mais precisamente ...
Ampliação da competência da justiça do trabalho : uma guinada em busca da dignidade do trabalho ou a desregulamentação por via reflexa?
(2005)
Procura-se discutir os reflexos da ampliação da competência da Justiça do Trabalho analisando-se quais as consequências para esse ramo do direito. As origens do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, bem como as ...
Limites do jus variandi
(2006)
O empregador fazendo uso de seu jus variandi, pode alterar as condições de trabalho. Esse direito de variar é imprescindível para a manutenção de relação de emprego, na medida em que no momento da celebração do ...