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Proteção ou punição? : a outra face do acolhimento institucional
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo problematizar a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Do assistencialismo simbolizado pelo Sistema de Rodas gerido pela Igreja Católica, ...
Three strikes and you're out : análise e possibilidades da legislação californiana
(2015)
Resumo: O presente estudo é norteado pelo conceito de "three strikes and you’re out", com foco em sua técnica de aplicação na legislação Californiana e nas questões relativas à reincidência com análise de dados comparativos ...
A aplicação da teoria do direito penal do inimigo no Brasil : uma análise a partir do Regime Disciplinar Diferenciado
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de inserção no direito brasileiro da teoria desenvolvida por Gunther Jakobs a que se denomina de Direito Penal do Inimigo a partir da figura do Regime Disciplinar ...
Projeto de lei 4.640/2019 : a formação da subjetividade criminosa e a vida nua
(2019)
Resumo : O presente trabalho visa a análise e problematização do projeto de lei 4.640/2019, que propõe a alteração do Código Penal para a inclusão de uma nova excludente de ilicitude chamada de "suicídio por policial". ...
O núcleo comum dos princípios que regem o direito penal e o direito administrativo sancionador
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo identificar a existência de um núcleo comum de princípios que regem tanto o direito penal quanto o direito administrativo sancionador, isso partindo-se do pressuposto da ...
Crimes cibernéticos e a responsabilidade dos provedores : uma análise conceitual e legislativa sob a ótica da sociedade de informação e do risco
(2018)
Resumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo os chamados "crimes cibernéticos". A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento ...
Duelo de práticas : a cultura inquisitória impede que o Ministério Público Brasileiro cumpra sua função constitucional na persecução penal?
(2019)
Resumo : Ao analisar as reformas processuais penais ocorridas na América Latina, verifica-se, inicialmente, que – a despeito dos avanços terem ocorrido em diferentes graus ao passar do tempo – tiveram início em momentos ...
Expansionismo e seletividade do direito penal : crítica à tutela jurídico penal nos crimes tributários
(2019)
Resumo : Com a justificativa de punição aos mais ricos e uma aparente equidade do direito penal, o legislador criminaliza as condutas contidas no art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. Contudo, não é bem isso que ocorre, visto ...
Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerável
(2013)
Resumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura ...