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O direito ao silêncio e o ordenamento jurídico brasileiro
(2013)
Resumo: O Direito ao Silêncio foi contemplado em nosso texto constitucional, no artigo 5° inciso LXIII, sob a premissa de que: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ...
Controle preventivo de constitucionalidade : o mandado de segurança como meio para intervenção da corte nas atividades do parlamento
(2015)
Resumo: A presente monografia trata do controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Judiciário quando da impetração de mandado de segurança por parlamentar no decorrer da atividade legiferante. De forma sintética ...
Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade
(2013-07-10)
Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...
O poder geral de efetivação em análise : uma leitura crítica e à luz da constituição das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do NCPC
(2019)
Resumo : Nesta pesquisa, pretende-se uma exposição acerca do instituto processual que o legislador conferiu aos magistrados através do inciso IV do artigo 139 do NCPC. Deste modo, intenta-se discorrer acerca de parâmetros ...
A responsabilidade civil do estado pela atividade jurisdicional danosa
(2013-07-02)
A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa tem suscitado grande debate no âmbito doutrinário e jurisprudencial,não só em solo pátrio como nos demais países também. A atividade jurisdicional ...
A questão dos municípios como entidades federativas na constituição federal de 1988 : uma análise histórica e comparada
(2014)
Resumo: Os municípios na constituição de 1988 foram elevados ao status de entes federativos. Junto a isso, para assegurar sua autonomia, suas competências tributárias e repasses constitucionais foram elevados. O presente ...
Dano estético
(2013-07-10)
Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização ...
A quem compete interpretar a Constituição : uma crítica à supremacia judicial e a alternativa dos diálogos constitucionais
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo geral a desconstrução da premissa usualmente aceita pela doutrina de que a supremacia judicial no campo da interpretação constitucional é uma consequência lógica do controle ...
O general em seu labirinto
(2015)
Resumo: As relações existentes entre a construção e aplicação dos ordenamentos jurídicos e a literatura, de um modo generalizado, manifestam-se através de seus elementos universais em uma vasta gama de obras literárias que ...
Há quem diga o direito : o constitucionalismo democrático, a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal e suas funções contramajoritária e representativa
(2017)
Resumo: Considerando o cenário político brasileiro em que direitos de minorias acabam sendo tardiamente atendidos por outros Poderes de Estado, além da necessidade do debate em relação às funções exercidas pelo Poder ...