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Collateral estoppel e a coisa julgada no código de processo civil de 2015
(2017)
Resumo: O presente trabalho busca apresentar o collateral estoppel, teoria da common law, desenvolvida como modelo de preclusão de questões debatidas dentro do processo para que sirva de auxilio interpretativo para as ...
A nova sistemática da execução no processo civil brasileiro
(2013-07-02)
Na busca de um processo mais célere,equilibrado e com resultados úteis,o Processo Civil brasileiro vem sofrendo,ao longo dos últimos anos, sucessivas reformas em sua estrutura. Dentre elas está a recente Lei nº. 11.232/2005, ...
Coisa julgada à luz do código de processo civil de 2015
(2016)
Resumo: Movido pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho dedica-se ao estudo das principais alterações trazidas pelo novo Código na formação e compreensão da coisa julgada. Para tanto, parte-se ...
Impactos do novo Código de Processo Civil na execução fiscal
(2018)
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a compatibilização entre as normas do novo Código de Processo Civil e da Lei nº 6.830/80, principalmente com relação à necessidade ou não da garantia do juízo nas execuções ...
Apontamentos sobre a tutela provisória sob o regime do código de processo civil de 2015
(2017)
Resumo: O texto objetiva tratar do regime da tutela provisória no código de processo civil de 2015, com maior destaque para a inovação trazida pelo citado diploma legal, a estabilização da tutela de urgência antecipada, ...
Considerações críticas às limitações dos poderes instrutórios do juiz de 1º grau de jurisdição
(2013)
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância do exercício dos poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo artigo 130 do Código de Processo Civil Brasileiro, tendo por base a instrumentalidade do processo ...
O direcionamento da multa e da indenização fixadas nas condenações coletivas : nova perspectiva sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
(2017)
Resumo: Busca-se analisar no presente estudo a destinação e utilização do valor das condenações em processos coletivos, para tanto, parte-se dos principais instrumentos utilizados nas condenações judiciais, quais sejam, a ...
Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual
(2013-07-11)
Inicialmente pensado como mera possibilidade de provocação do Estado para exercer sua função jurisdicional, o princípio constitucional do acesso à justiça vem sofrendo uma ampliação nas sua diretrizes. De nada adianta uma ...
Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis
(2013-07-12)
O objeto de estudo da presente pesquisa corresponde a uma análise de direito comparado, direcionada a aferir a necessidade da observância de um sistema de precedentes no Brasil, país herdeiro da tradição jurídica do civil ...