Resumo: Não é nova a ideia de que os gravames sofridos antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória devam ser, de alguma forma, compensados, quando da superveniência dessa decisão. Feita a devida leitura de ...

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a complexa problemática que circunda a utilização da técnica de tipificação penal de perigo abstrato, tendo em vista a ampla influência das características da sociedade de ...

Resumo: O presente trabalho propõe-se a estudar a teoria do direito penal do inimigo relacionando-a com o delito da corrupção no Brasil. Assim, faz-se um breve retrospecto histórico acerca da referida teoria. Objetiva-se, ...

Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...

Não há dúvida que, em tempos atuais, a criminalidade vem assumindo contorno cada vez mais diverso daquele com que se apresentava no passado. a realidade deste fato evidencia-se na medida em que são constantes, no mundo ...

Esta monografia tem por objetivo demonstrar que o Crime Organizado não existe como realidade demonstrável e que sua presença no discurso penal decorre apenas de seu uso político, facilitador da imposição de medidas ...

Neste trabalho demonstrar-se-á como o princípio da insignificância inibe a persecutio criminis já em nível ministerial e, por consequência, reduz os momentos de interferência do Direito Penal na realidade social - mandamento ...

O presente trabalho tem por objetivo, primeiramente, descrever o problema da interrupção de fetos anencefálicos e expor alguns aspectos médicos e psicológicos que servirão de fundamento para a análise do tema e sua relação ...

Resumo: O presente trabalho é um estudo e análise sobre a medida de segurança, instituto previsto na Execução Penal para os inimputáveis. Iniciando-se com um estudo histórico das origens e do desenvolvimento do instituto ...