Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da ...

A presente monografia objetivou analisar a aplicabilidade da Lei n° 7.960, de 21/12/1989 (Prisão Temporária) à luz de direitos fundamentais insertos na Constituição Federal. Originada na Medida Provisória n° 111, de ...

A técnica de reprodução humana medicamente assistida conhecida como fertilização in vitro (FIV), bastante difundida por todo o mundo como forma de contornar a incapacidade de procriar por outra via que não a adoção, pressupõe ...

O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo da relação de consumo e de seus elementos. Observa se os elementos que compõem os ...

Trata este trabalho das Organizações Criminosas e a sua vinculação com os delitos de lavagem de dinheiro. Em primeiro momento relata uma visão histórica da associação criminosa. Discute as primeiras formas de organização ...

O presente trabalho enfocará o estudo de aspectos do dano moral em um espaço reservado, a internet. Será dividido em dois capítulos, o primeiro sob o título de Dano moral e internet: aspectos legais e disciplina legal, o ...

Trabalho de caráter científico, analisando o regime jurídico da Sociedade Anónima de capital aberto em relação aos acionistas minoritários, a atual legislação e o exercício de seus direitos. Para tanto, abordará o surgimento ...

Resumo: O afloramento rochoso da Pedra do Valo Grande faz parte do complexo cristalino que inclui também os Arquipélagos de Currais, Itacolomis e a Ilha da Figueira. Porém pouco foi estudado sobre a interferência das ...