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O discurso de combate às drogas no Brasil : êxito do fracasso repressivo
(2008)
Este trabalho estuda a política criminal de combate às drogas no Brasil, procedendo a uma análise crítica de seus fundamentos e eficácia, com o intuito de demonstrar os objetivos ocultos ou reais de controle social existentes ...
A motivação do ato administrativo
(2005)
O presente trabalho objetivou analisar o ato administrativo e sua motivação no Estado de Direito. Investigar a finalidade, características, requisitos e situações nas quais a motivação se torna obrigatória. Analisar as ...
A natureza jurídica da indenização do dano moral
(2005)
As condutas de um indivíduo que geram gravame aos interesses de outrem causam desequilíbrio social e põem em risco o bom funcionamento das coletividades. Por esse motivo, os ordenamentos jurídicos sempre se preocuparam em ...
Estimativa da elasticidade da renda e preço da demanda de energia eletrica residencial no Parana (Regiao de concessao outorgada a Copel) periodo 1990-2006
(2007)
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o comportamento do consumidor da classe residencial na área de concessão da COPEL, considerando as alterações ocorridas no setor elétrico nacional. Neste sentido procurou-se ...
A lei complementar n° 101/2000 e a responsabilidade administrativa do gestor fiscal
(2004)
O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade administrativa do gestor fiscal frente à lei complementar n°101/2000 lei de responsabilidade fiscal. Para atingir tal finalidade, buscou se, inicialmente, examinar a ...