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O medo e a repressão dos marginalizados sociais : criminalização da pobreza
(2016)
Resumo: O Direito Penal é aplicado com base em um binômio seletivização/imunização. Esse binômio é representado tanto na criminalização primária quanto na criminalização secundária selecionando as pessoas das classes sociais ...
Direito penal médico : breves reflexões em torno das excludente de ilicitude
(2019)
Resumo : A presente pesquisa busca tratar da problemática do direito médico e as excludentes de ilicitude ante as especificidades da área, compreendida dentro do ordenamento jurídico e nos atos normativos, que são ...
A suspensão do direito de voto ao condenado criminalmente no Brasil
(2013)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar da suspensão do direito de voto ao condenado criminalmente no Brasil, prevista no art. 15, III, da Constituição Federal. Utilizando-se do conceito de sufrágio enquanto ...
O papel dos meios de comunicação na construção social da criminalidade
(2008)
O avanço tecnológico que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos proporcionou o crescimento das agências de informação, que cada vez mais contribuem para a construção social da criminalidade. Os meios de comunicação difundem ...
Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais
(2008)
Teoria criminológico-crítica dos substitutivos penais encerra a aplicação do método científico desenvolvido por criminólogos críticos, associado ao método genealógico presente na obra de Michel Foucault, para promover a ...
Responsabilidade médica na ótica criminal
(2003)
Para a análise da responsabilidade médica na ótica criminal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime culposo em geral. A conduta culposa se observa pela imprudência, negligência ou imperícia do ...
A remição da pena
(2003)
A remição da pena é uma proposta inserida na legislação penal brasileira pela lei n° 7.210/84 e tem como finalidade mais expressiva a de abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação. Sua origem remota ao direito ...
O tratamento jurídico-penal a respeito das questões relativas ao assédio sexual
(2001)
O assédio sexual, a princípio ,era tratado nos Estados Unidos como conduta discriminatória contra a mulher. Entretanto, tal comportamento jamais deverá ser confundido com outros atos(gestos,galanteios,"cantada",etc.),pois ...
Responsabilidade civil e suas excludentes
(2001)
A responsabilidade civil é fruto da evolução hitórica do direito e do pensamento jurídico dos povos da antiguidade, passando de um sistema compensatória peos prejuízos sofridos com base em valores pecuniários. A ...