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Principio constitucional da eficiência e o controle dos atos administrativos
(2012)
Resumo: O trabalho analisa as possibilidades de utilização do princípio constitucional da eficiência como parâmetro para o exercício do controle dos atos administrativos. Inicia verificando a relação entre Direito ...
O ministério público e a defesa de interesses metaindividuais
(2004)
O Ministério Público, com as características que apresenta atualmente, teve sua origem na França, logo após a Revolução Francesa. No Brasil, as Constituições do período republicano lhe dispensaram tratamento ...
O impeachment de governadores no Brasil
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, na atual realidade jurídica e política do país, o processo de impeachment no caso de governadores estaduais. Desta forma, propõe-se uma análise teórica do instituto ...
O recurso ordinário constitucional em matéria penal : uma análise crítica e o uso de instrumentos processuais substitutivos
(2017)
Resumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar ...