Resumo: Há tempos o debate sobre a política criminal de drogas é realizado na academia. Entretanto, na sociedade em geral prepondera à visão única do proibicionismo. O que presenciamos hoje no Brasil, e em várias partes ...

Resumo: O Direito Penal é aplicado com base em um binômio seletivização/imunização. Esse binômio é representado tanto na criminalização primária quanto na criminalização secundária selecionando as pessoas das classes sociais ...

Resumo: O presente trabalho tem por escopo problematizar a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Do assistencialismo simbolizado pelo Sistema de Rodas gerido pela Igreja Católica, ...

Resumo: O presente trabalho busca debater a chamada "culpa inconsciente" que, ante sua complexidade, entende-se que merece maiores discussões e uma análise mais aprofundada ao revés do que muitos manuais costumam apresentar. ...

Resumo: A legislação sobre crimes eleitorais atualmente é extremamente caótica: há mais de oitenta tipos penais, previstos nos mais diferentes diplomas legislativos. Se este panorama não fosse o suficiente, diversas condutas ...

Resumo : O artigo científico pretende investigar as motivações políticas no âmbito do controle social e da segurança pública. Como ponto de partida, é eleita a ótica da polícia militar, tanto como agente do controle social ...

Resumo: A medida de segurança é a resposta penal aos inimputáveis por transtorno psíquico ou doença mental que cometem ilícitos, prevendo sua internação ou tratamento ambulatorial por tempo indeterminado. O presente trabalho ...

Resumo: O presente trabalho propõe-se a estudar a teoria do direito penal do inimigo relacionando-a com o delito da corrupção no Brasil. Assim, faz-se um breve retrospecto histórico acerca da referida teoria. Objetiva-se, ...

Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade de inserção no direito brasileiro da teoria desenvolvida por Gunther Jakobs a que se denomina de Direito Penal do Inimigo a partir da figura do Regime Disciplinar ...