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Interpretação e contraditório : as associações e o mínimo existencial nos direitos fundamentais
(2023)
Resumo: O presente trabalho relaciona os conceitos de interpretação jurídica, contraditório, associações e mínimo existencial como instrumentos encontrados e produzidos nas discussões do meio jurídico brasileiro para a ...
Negócios sociais e a efetivação dos direitos fundamentais : análise da viabilidade da cooperação público-privada no contexto brasileiro
(2019)
Resumo : O presente artigo analisa a possível cooperação público-privada entre os negócios de impacto social, enquanto subgrupo do empreendedorismo social, e o Estado, notadamente no que concerne à efetivação dos direitos ...
A negativação do crédito e o direito fundamental aos alimentos
(2015)
Resumo: O presente estudo se dedica à análise da possibilidade de inscrição do inadimplente quanto à obrigação alimentar em órgãos de proteção e restrição ao crédito, que surge como alternativa aos meios executivos ...
Decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira
(2017)
Resumo: Este estudo propõe a adoção de decisões estruturantes na jurisdição constitucional brasileira como um dos instrumentos de tutela jurisdicional de direitos fundamentais. São estruturantes as decisões por meio das ...
O mandado de segurança e o direito fundamental à saúde nas demandas judiciais por medicamento
(2013-07-10)
Resumo:O objetivo do presente trabalho é demonstrar que, considerando o conceito de direito à saúde, a finalidade do mandado de segurança, a definição de direito líquido e certo, o mandado de segurança não se mostra como ...
O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro
(2013-07-12)
Este trabalho se destina à análise das possibilidades do reconhecimento jurídico da família homossexual no Brasil - família esta que se configura pela união entre pessoas do mesmo sexo, com ou sem descendentes. Embora não ...
O direito fundamental à saúde
(2013-07-10)
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das ...
Da limitação territorial da coisa julgada coletiva
(2009)
Este trabalho trata de açoes coletivas, instituto importante para as necessidades modernas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça, bem como promovem maior possibilidade de obtenção de resposta do ...
O direito fundamental à moradia e os despejos forçados
(2015)
Resumo: O direito à moradia é um direito humano e fundamental amplamente reconhecido. Em nível internacional, diversas são as Convenções e Tratados que o preveem, bem como vários são os documentos produzidos por organismos ...