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O princípio do não retrocesso social e a reforma trabalhista brasileira
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o princípio do não retrocesso social: origem, significado, fundamentos, posição no sistema normativo Internacional e Constitucional e, principalmente sua observância. ...
Migração, gênero e raça : mulheres negras migrantes e o acesso a direitos trabalhistas, sociais e políticos na cidade de Curitiba/PR
(2022)
Resumo: O presente estudo busca analisar o acesso aos direitos de mulheres imigrantes que deixam seus países de origem e passam a residir na cidade de Curitiba/PR, no entanto acabam enfrentando dificuldades para conseguir ...
Reforma trabalhista : uma análise da precarização dos direitos sociais com base no modelo da Espanha
(2018)
Resumo: Sob uma perspectiva materialista-histórica, o artigo visa analisar a dimensão dos impactos sociais e jurídicos da reforma trabalhista brasileira em comparação com o modelo de legislação e normatização do trabalho ...