Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Critérios para fixação de danos morais na Justiça do Trabalho
(2016)
Resumo: A indenização por danos morais está prevista no art. 5º, caput, V e X, da
Constituição Federal de 1988, e prevalece na doutrina o entendimento de que o valor da indenização deve ser compensatório para a vítima e ...