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Apontamentos acerca do contrato de arrendamento mercantil
(2003)
Estuda-se nessa monografia, o arrendamento mercantil localizando-o no âmbito do direito comercial, sua subordinação à teoria geral dos contratos e o seu amparo pelas regras do direito do consumidor. Têm--se a expressão de ...
Atividade securitária nos contratos de transportes
(2003)
O presente trabalho busca demonstrar como se dá a contratação de seguro na atividade de transporte. Para isso, fizemos o estuo de dois temas, basicamente: o contrato de transporte, que pode se dartanto com coisas, como com ...
Contrato de franchising : aspectos jurídicos e práticos.
(2008)
O presente trabalho vem mostrar as características dos contratos de franchising através de uma análise prévia da teoria das obrigações e as diferenças entre as obrigações civis e mercantis, passando posteriormente a uma ...
A sucessão empresarial sob a ótica do trespasse
(2009)
A presente monografia objetiva o estudo do fenómeno da sucessão empresarial quando analisado sob a ótica da alienação do estabelecimento empresarial: o contrato de trespasse. O trabalho é baseado em doutrina especializada ...