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Requisitos para a propositura da ação penal
(2013-07-02)
A pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento ...
O princípio da imparcialidade e a teoria do etiquetamento na atuação jurisdicional penal
(2011)
O Estado, sob o pretexto de pacificar os conflitos da sociedade e restaurar a ordem jurídica ameaçada pelo cometimento de um crime, avocou para si a função de administrar a justiça e aplicar o direito ao caso concreto, ...
Cenário e personagens nos processos criminais da Justiça Federal do Paraná (1894-1895) : um concerto jurídico para a revolução federalista
(2017)
Resumo: Esta monografia tem como enfoque os processos criminais decorrentes da Revolução Federalista no Paraná, com o período de trâmite processual compreendido entre 1894 e 1895. Os acusados exerceram cargos públicos ...
A iniciativa probatória do juiz no processo penal
(2013-07-12)
O presente trabalho trata da iniciativa probatória do juiz no processo penal, que se analisa sob os diversos enfoques levantados no meio doutrinário. Principia-se pela análise dos modelos históricos e teóricos de procedimento, ...
A garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva e o desenvolvimento de seu conceito no Supremo Tribunal Federal
(2013)
Resumo: Esta monografia tem como objetivo tratar de forma pormenorizada a garantia da ordem pública, circunstância legal autorizadora da decretação da prisão preventiva do imputado trazida pelo artigo 312, do Código de ...
O segredo de justiça : uma análise acerca da restrição da publicidade processual penal nos tribunais brasileiros
(2015)
Resumo: O presente trabalho aborda o papel e a aplicação da restrição da publicidade processual penal no judiciário brasileiro, o segredo de justiça. Inicia com a abordagem da importância dos princípios processuais penais ...
Análise crítica do artigo 52 da lei de execução penal
(2016)
Resumo: A Lei nº 10.792/2003 alterou a Lei de Execução Penal e acabou materializando em todo o território nacional uma modalidade altamente repressiva de sanção disciplinar, consistindo em isolar o preso por um longo ...
Audiência de custódia : análise sobre a central de audiência de custódia de Curitiba
(2017)
Resumo: O intuito da audiência de custódia é resguardar as garantias da pessoa presa, dentre elas, sua integridade física a análise justa do caso concreto e avaliação pelo magistrado das condições da prisão, colocar freios ...
A coisa julgada penal e a decisão de arquivamento do inquérito policial : uma recusa à teoria geral do processo
(2019)
Resumo : No direito processual penal, a recusa à teoria geral (ou unitária) do processo permite estudar a coisa julgada como uma garantia do indivíduo em face do poder punitivo do Estado e com esteio na Convenção Americana ...
Aspectos político-criminais da colaboração premiada
(2016)
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar o instituto da colaboração premiada como fruto de uma política criminal fundada na justiça penal negocial, que por sua vez é reflexo de anseios sociais por um sistema de justiça ...