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Autonomia da justa causa no art. 395 do código de processo penal
(2009)
O presente trabalho se propõe a demonstrar a posição da justa causa para a ação penal no direito brasileiro enquanto condição autónoma da ação penal condenatória, frente à reforma do Código de Processo Penal de 1941 promovida ...
A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
(2004)
Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
O conceito de princípio e sua relevância para o direito processual penal
(2001)
O presente estudo intenta, através de uma visão transdiciplinar, a construçaõ de um conceitualização de princípio adequada para o Direito Processual Penal. Tal propósito se dirige por uma visualização das teorias aqui ...
Tutela jurídico-administrativa dos crimes contra a ordem econômica
(2004)
O presente trabalho objetiva uma leitura conceitual e legal dos chamados crimes contra a ordem econômica partindo-se de mecanismos administrativos. Possui como metodologia um levantamento bibliográfico de princípios e ...
Da transação penal : aspectos importantes
(2004)
Uma forma alternativa de encarar as infrações de menor potencial ofensivo frente ao Tradicional Direito Processual Penal Brasileiro, admitindo-se a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, ...
Vontade de verdade : a ruína da origem e do valor da verdade no processo penal
(2006)
Trata-se, o presente trabalho, de uma reflexão crítica com aporte teórico no legado de Michel Foucalt, em termos históricos e filosóficos, acerca da tarefa e do conteúdo da "verdade" no processo penal. Em grandes linhas, ...
Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais
(2004)
A prática da lavagem de dinheiro é empregada para converter patrimônio obtido de maneira ilícita em ativos que se revestem de aparência lícita e produz lesões significativas ao sistema econômico-financeiro de qualquer país ...
Da relevância dos meios investigatórios na combate ao crime organizado
(2002)
O presente estudo tem como objetivo analisar a possível ocorrência de excesso nos meios investigatórios, e na consequente formação da prova, no tocante ao combate ao crime organizado, mormente em face dos direitos fundamentais ...