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Precedentes judiciais : justificativa histórico-crítica e análise da técnica da distinção à luz do novo código de processo civil
(2015)
Resumo: De início, o trabalho faz alusão ao problema da falta de estabilidade nas decisões dos tribunais brasileiros. Relaciona esse problema à forma como o direito positivo fora concebido nos países ligados à tradição de ...
Impenhorabilidade, preclusão e renúncia : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria dos precedentes obrigatórios
(2015)
Resumo: A tese defendida pelo civil law de que a lei é suficiente para garantir a certeza e segurança jurídica não se mostra satisfatória quando diferentes decisões são dadas à casos idênticos. A fim de se evitar o abalo ...
Superação e a distinção de precedentes firmados em recursos excepcionais repetitivos : uma análise dos artigos 988 e 1.030 do CPC
(2018)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo principal analisar a recorribilidade das decisões que julgam improcedentes pedidos de superação e distinção de precedentes firmados em sede de recursos excepcionais repetitivos, ...
Precedentes judiciais no novo código de processo civil : aspectos da distinção (distinguishing) e da superação (overruling)
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no nosso ordenamento jurídico, especialmente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, ...