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A abolição do regime aberto : solução ou problema?
(2002)
A elaboração do presente trabalho restou configurada no exame pormenorizado dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que visam alterar o Código Penal em sua parte geral, bem como a Lei de Execuções Penais ...
A PCE-UP e as prisões modelo
(2018)
Resumo: O presente Trabalho busca analisar a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), um presídio situado em Piraquara, Paraná, onde os reclusos, a despeito do que ocorre em todas as outras unidades ...
O (não) direito do trabalho nas prisões
(2009)
Há tempos é evidente o fracasso do sistema carcerário através dos objetivos declarados a que se propõe. Por outro lado, na perspectiva do objetivo latente dos sistemas prisionais, o que se verifica é um sucesso de suas ...
A violação dos direitos humanos dos presos
(2002)
Os direitos fundamentais, protegidos pela nossa carta magna, a Constituição, são para todos, "...sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviobilidade do ...