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O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial : Desmistificando uma instituição aparentemente democrática.
(2008)
O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas ...
A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
(2021)
Resumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena privativa de liberdade e da presunção de inocência no Brasil, realizando-se uma comparação entre o sistema jurídico brasileiro e o estadunidense. Com base ...