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Do estado de necessidade ao estado de liberdade : excludentes de ilicitude e de culpabilidade na execução penal
(2021)
Resumo : O presente artigo trata da possibilidade e limitações para a aplicação dos excludentes de ilicitude e culpabilidade na execução penal, através de revisão bibliográfica de autores da criminologia crítica. Partindo ...
O lugar da reincidência na sanção penal
(2022)
Resumo: O presente artigo refere-se a agravante genérica da reincidência. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se definir o instituto da reincidência enquanto circunstância legal presente na segunda fase de ...
Núcleo familiar e pena privativa de liberdade : um estudo sobre a relação entre apenados(as) e familiares no Paraná
(2022)
Resumo: A presente pesquisa objetiva estudar os aspectos da relação entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, ao abordar casos exemplificativos perpassados no estado do Paraná. Inicialmente são analisados ...
Responsabilidade civil por dano moral coletivo e suas funções : entre a função compensatória e a função punitiva
(2021)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar se a responsabilidade civil por dano moral coletivo teria por característica preponderante a função punitiva e pedagógica. Isso, pelo fato de poder ser muito difícil ...
A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
(2021)
Resumo : A superlotação carcerária é uma das principais causas de violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, gerando um estado de coisas inconstitucional. A teoria agnóstica da pena leva ...
A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil
(2021)
Resumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena privativa de liberdade e da presunção de inocência no Brasil, realizando-se uma comparação entre o sistema jurídico brasileiro e o estadunidense. Com base ...