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Sobre a (im)possibilidade de obrigar o suposto pai a se submeter ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade
(2006)
Vem o presente trabalho sobre a possibilidade de obrigar o suposto pai a se submeter ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. Tal entendimento é defendido pela prevalência do caráter público presente no ...
Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido:
(2013-07-17)
Os avanços científicos na área da reprodução humana resultaram, entre outras situações peculiares, na viabilidade da concepção de uma criança, mediante técnicas de reprodução assistida, após a morte do doador do material ...