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Direito humano ao saneamento básico e federalismo multinível : a lei nº 14.026/2020 e os desafios para se alcançar o ODS 6
(2022)
Resumo: O direito humano ao saneamento básico é reconhecido como um direito essencial à dignidade humana, sendo, por isso, signatário de uma tutela multinível, composta por níveis de proteção no âmbito interno e internacional. ...
Direitos humanos das mulheres e constitucionalismo feminista : uma análise sobre a proteção multinível às mulheres brasileiras
(2022)
Resumo: No presente trabalho, objetivou-se analisar a proteção dos direitos das mulheres, relacionando o ordenamento brasileiro com o sistema protetivo internacional. O debate protetivo de direitos ao sujeito feminino foi ...
Constitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasil
(2022)
Resumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo ...
O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade
(2022)
Resumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e ...
O poder das palavras : discurso de ódio e violência política de gênero à luz do constitucionalismo multinível
(2023)
Resumo: O presente trabalho visa investigar o discurso de ódio contra a mulher na política como forma de violência política de gênero à luz do constitucionalismo multinível. Desde a estigmatização de gênero sofrida pela ...