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Decolonialidade e teoria crítica dos direitos humanos : análise da trajetória do povo xukuru e dos impactos do caso na Corte IDH
(2022)
Resumo: A partir do arcabouço conceitual da decolonialidade e da teoria crítica de direitos humanos proposta por Joaquín Herrera Flores, este artigo objetiva investigar a trajetória do Povo Xukuru de Ororubá e analisar ...
Direito humano ao saneamento básico e federalismo multinível : a lei nº 14.026/2020 e os desafios para se alcançar o ODS 6
(2022)
Resumo: O direito humano ao saneamento básico é reconhecido como um direito essencial à dignidade humana, sendo, por isso, signatário de uma tutela multinível, composta por níveis de proteção no âmbito interno e internacional. ...
ADPF 635 e controle de convencionalidade : uma análise à luz do caso favela Nova Brasília e do paradigma antirracista
(2022)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo central realizar uma análise do controle de convencionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, tendo ...
A adoção do princípio numerus clausus como estratégia de gestão contra a superlotação carcerária
(2021)
Resumo : A superlotação carcerária é uma das principais causas de violação de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, gerando um estado de coisas inconstitucional. A teoria agnóstica da pena leva ...
Direitos humanos das mulheres e constitucionalismo feminista : uma análise sobre a proteção multinível às mulheres brasileiras
(2022)
Resumo: No presente trabalho, objetivou-se analisar a proteção dos direitos das mulheres, relacionando o ordenamento brasileiro com o sistema protetivo internacional. O debate protetivo de direitos ao sujeito feminino foi ...
(I)mutabilidade do nome e a tutela geral da personalidade
(2021)
Resumo : O presente artigo tem por escopo suscitar o questionamento acerca da presença da regra da imutabilidade em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, analisa-se além das características jurídicas que o nome apresenta, ...
Constitucionalismo digital e sistema interamericano de direitos humanos : possíveis respostas ao fenômeno da desinformação no Brasil
(2022)
Resumo: A pesquisa parte da conceitualização e análise do fenômeno da desinformação, em conjunto à investigação da arquitetura das redes, evidenciando a sua utilização como estratégia política por parte do atual governo ...
O aborto à luz do constitucionalismo feminista : uma análise a partir da igualdade, interseccionalidade e comparatividade
(2022)
Resumo: O presente estudo, alicerçado em bases epistemológicas desenhadas pelo constitucionalismo feminista, propõe uma leitura do fenômeno do aborto a partir de um prisma de gênero, visando construir caminhos práticos e ...
O tratamento jurídico conferido aos imigrantes venezuelanos no Brasil em 2020
(2021)
Resumo : A imigração venezuelana é a maior crise de refugiados já observada na região das Américas. Com a pandemia de 2020, a mobilidade dos imigrantes foi afetada em razão do fechamento das fronteiras. A vulnerabilidade ...
Homeschooling : a tendência privatista e seus impactos sobre a política de educação inclusiva no Brasil
(2022)
Resumo: A Constituição Federal de 1988 declara a educação como direito social fundamental, inovando ao determinar o seu acesso como direito das pessoas com deficiência (PCD). Desde sua promulgação, o direito brasileiro ...