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Da limitação territorial da coisa julgada coletiva
(2009)
Este trabalho trata de açoes coletivas, instituto importante para as necessidades modernas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça, bem como promovem maior possibilidade de obtenção de resposta do ...
A relativização da coisa julgada : análise do recurso extraordinário 363.889-DF
(2017)
Resumo: O presente trabalho visa tratar das teorias referentes à relativização da coisa julgada, assim como, analisar, à luz destas, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Recurso Extraordinário ...
A relativização da coisa julgada no direito brasileiro
(2013-07-12)
Este trabalho trata do fenômeno da "relativização" da coisa julgada. Em primeiro lugar, define-se a coisa julgada como uma qualidade que reveste o conteúdo decisório da sentença, tornando-o imutável. Após a análise dos ...