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O direito fundamental à saúde
(2013-07-10)
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das ...
Direitos fundamentais e relações interprivadas
(2013-07-12)
As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, ...
Análise econômica dos direitos sociais da constitução de 88
(2015)
Resumo: O objetivo principal do trabalho é proceder considerações econômicas a partir do compromisso estatal de garantir e promover aqueles itens constantes no capítulo dos Direitos Sociais na Constituição de 1988. Para ...
O direito fundamental à morte digna : uma visão a partir da constituição federal de 1988
(2013)
Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, ...