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Aplicabilidade da arbitragem no âmbito dos contratos firmados com o poder público
(2010)
A presente monografia tem por escopo tratar da aplicação da arbitragem nos conflitos em que for parte a Administração Pública. No decorrer deste trabalho irá se demonstrar que a arbitragem não deve ser entendida como um ...
A racionalidade limitada nos contratos empresariais : da concepção moderna de racionalidade à análise econômica do direito
(2011)
O presente trabalho analisa a racionalidade humana no contexto de formação do Direito Comercial, na consolidação do paradigma moderno e no atual panorama das relações empresariais. Para os modernos, a racionalidade do ...
A lesão no código civil de 2002
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a exegese doutrinária e jurisprudencial do instituto da lesão nos contratos, conforme sua positivação no art.157 do Código Civil brasileiro. Para tanto, fez-se mister a revisão ...
Os limites da cessão de direitos de personalidade através dos termos de adesão a redes sociais
(2016)
Resumo: O trabalho estuda um tipo contratual nascido da prática do mercado de consumo e do fenômeno de massificação contratual, os termos de serviço de rede social virtual, analisando a cláusula de autorização ao uso de ...
A confidencialidade da arbitragem e os contratos coligados
(2013)
Resumo: Esta pesquisa aborda uma das perspectivas possíveis para a interação entre o fenômeno dos contratos coligados e a arbitragem, a saber, aquela que discute a confidencialidade deste meio "alternativo" de solução de ...
A preservação dos contratos administrativos viciados
(2013-07-02)
O presente trabalho objetivou demonstrar os fundamentos jurídicos da preservação dos contratos administrativos produzidos em desconformidade com a ordem normativa. A partir da classificação das invalidades proposta pela ...
A importância econômica do contrato de adesão
(2013)
Resumo: Este trabalho se propõe a estudar a importância econômica do contrato de adesão. A industrialização revolucionou o modo de produção da humanidade. Desde então, as relações comerciais e, consequentemente, as formas ...
Os limites do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça
(2017)
Resumo: O presente trabalho objetiva verificar no âmbito da Teoria Contratual Contemporânea a aplicação da teoria do adimplemento substancial no Superior Tribunal de Justiça. Advinda da common law, a lógica do adimplemento ...
A equação econômico-financeira no contrato de obra pública
(2013-07-01)
O presente estudo trata da equação econômico-financeira nos contratos de obras públicas. A norma que dispõe sobre a intangibilidade da equação é considerada verdadeiro princípio regulador do regime jurídico dos contratos ...
Análise do contrato de compra e venda de imóvel na planta e da cláusula de corretagem : tema repetitivo 938 do STJ
(2016)
Resumo: Entramos em um momento histórico em que as disposições do ordenamento jurídico não dão respostas adequadas aos problemas de uma sociedade que está em constante metamorfose. Os dogmas do positivismo jurídico cedem ...