Buscar
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)
Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é ...
O controle judicial do interesse público
(2011)
O presente trabalho, que consiste em um estudo interdisciplinar sobre a Teoria de Estado e de Direito Administrativo, analisa a relação do Poder Judiciário e da Administração Pública inquinado sobre a noção de interesse ...
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)
O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...
Interesse público : horizontes e perspectivas a luz da dignidade da pessoa humana.
(2003)
Direciona-se o presente trabalho ao exame de uma das possíveis perspectivas do interesse público, nomeadamente a partir da dignidade da pessoa humana. Neste horizonte, investiga os múltiplos critérios técnicos que foram ...