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Princípio da finalidade, neutralidade tecnológica e compras governamentais de software
(2006)
A evolução tecnológica criou um problema sério para a Administração Pública, a partir do desenvolvimento de inúmeros softwares aptos a executar,com perfeição,as mesmas tarefas. Importa,portanto, estabelecer critérios para ...
Contratos de eficiência e remuneração variável no RDC
(2016)
Resumo: O sistema de contratações públicas, datado do século XIX, ainda que àquela época apresentasse feição distinta da atual, permite que a Administração Pública se relacione com a iniciativa privada, fazendo esta executar ...