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A corrupção entre particulares : aspectos da criminalização e da intervenção penal no combate à corrupção nas relações privadas
(2017)
Resumo: O presente trabalho trata do estudo da corrupção entre particulares sob os ditames do Direito penal e dos instrumentos internacionais e supranacionais sobre o tema. O fenômeno da corrupção no Brasil é diariamente ...
Medida de segurança e a lei antimanicomial : a incoerência no ordenamento jurídico vigente e na prática
(2017)
Resumo: O presente trabalho é um estudo e análise sobre a medida de segurança, instituto previsto na Execução Penal para os inimputáveis. Iniciando-se com um estudo histórico das origens e do desenvolvimento do instituto ...
Baixa comunicação do crime de estupro no Brasil : a cifra negra e a estigmatização da vítima
(2017)
Resumo: O crime de estupro possui um dos menores índices de comunicação às autoridades policiais, muito embora esteja no rol dos crimes com maior reprovabilidade pelo direito penal e pela sociedade em geral. Diversas causas ...
O direito penal como reprodutor da violência de gênero : uma análise da regulamentação legal do encarceramento feminino
(2017)
Resumo: A Constituição da República Federativa Brasileira assegura a proteção às garantias individuais de cada cidadão. Apesar disso, a população carcerária enfrenta uma permanente violação de direitos nos estabelecimentos ...
O princípio da insignificância no direito penal
(2017)
Resumo: A presente monografia se dedicará a estudar, examinar e analisar o Princípio da Insignificância. Nada obstante a possibilidade de se tecer infindáveis conceituações acerca de um mesmo objeto, dada a versatilidade ...
Uso forense do DNA para fins de identificação e persecução criminal
(2017)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a partir de múltiplas perspectivas a regulamentação do uso de informações genéticas para fins de persecução criminal no Brasil e na Espanha, bem como verificar a adequação dos ...
A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo refletir a respeito da aplicação da persecução penal em relação aos delitos econômicos no marco do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da contextualização do desenvolvimento ...
Os limites da tentativa de delito : a separação entre atos preparatórios e atos de execução
(2017)
Resumo: A questão que se propõe debater neste trabalho diz respeito ao início do crime na sua forma tentada, isto é, o fator que simboliza a ultrapassagem do limite entre os atos de preparação e os atos de execução da ...
Estudo comparativo de direito acerca das políticas públicas e legislações de aborto
(2017)
Resumo: O presente estudo visou efetuar um levantamento acerca das legislações vigentes pelo mundo sobre o aborto. Por meio de sua divisão em três correntes – totalmente permissiva, totalmente proibitiva e permissiva em ...
Uma crítica ao direito penal brasileiro como prima ratio
(2017)
Resumo: Buscou-se no presente trabalho realizar uma análise de dois fenômenos contemporâneos no Brasil. Primeiro, o já conhecido avanço da população carcerária e, segundo, o aumento das alterações legislativas mais severas ...