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Responsabilidade civil por dano moral coletivo e suas funções : entre a função compensatória e a função punitiva
(2021)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar se a responsabilidade civil por dano moral coletivo teria por característica preponderante a função punitiva e pedagógica. Isso, pelo fato de poder ser muito difícil ...
A responsabilidade civil do Estado frente à crise sanitária
(2021)
Resumo : O presente estudo se propõe a analisar as implicações da responsabilidade civil objetiva extracontratual do Estado, a partir de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial. A pesquisa inicia com a análise dos ...