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A aplicabilidade do CDC no transporte aéreo e a mitigação dos diplomas especiais
(2009)
A responsabilidade civil no transporte aéreo eterna que envolve debate na doutrina e na jurisprudência sobre os diplomas legais aplicáveis. Em seu viés reparatório, os diplomas especiais que regulam o transporte aéreo não ...
Danos morais decorrentes do descumprimento contratual
(2009)
O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de ...
Da responsabilidade civil médico-hospitalar
(2009)
Esta monografia analisa a responsabilidade civil médico-hospitalar e seu regime jurídico no ordenamento brasileiro. Em que pese à inteligência do Código de Defesa do Consumidor disponha acerca da responsabilidade objetiva ...
Prescrição da responsabilidade civil no direito do trabalho
(2009)
O presente trabalho pretende abordar as questões inerentes ao prazo prescricional aplicável nas ações que buscam a reparação civil de dano decorrente da relação de trabalho. Com a emenda constitucional n° 45 o dano moral ...
Regulamentação internacional da responsabilidade dos estados : a contribuição da comissão de direito internacional
(2009)
O estudo da responsabilidade internacional dos Estados tem assumido um lugar de grande importância no Direito Internacional. Entretanto, o instituto permanece, sobretudo, com bases consuetudinárias e jurisprudenciais, pois, ...
Responsabilidade civil do advogado autônomo
(2009)
A atividade profissional do advogado autónomo requer cada vez mais atenção aos diversos preceitos normativos, quais sejam, as normas de caráter geral e a legislação específica que rege a categoria profissional. As situações ...