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Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, ...
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)
A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ...
Os crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Senado Federal- conferido pelo artigo 86 da Constituição da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da ...
Responsabilidade civil por abandono afetivo
(2007)
Este estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial a partir de recentes decisões dos tribunais brasileiros. Inicialmente discorre sobre a evolução da família ...
Responsabilidade civil dos notários e registradores
(2007)
O presente trabalho objetivou apresentar algumas reflexões a respeito da responsabilidade civil dos titulares de serventia extrajudicial não-oficializada( notários e registradores) em relação aos danos que eles e seus ...
Responsabilidade civil por erro médico nas cirurgias plásticas estéticas
(2007)
A presente monografia tem como objetivo traçar as principais características da responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas. Inicialmente, foi efetuada uma panorâmica acerca da responsabilidade civil ...
A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial
(2007)
A temática do Assedio Moral é objeto de crescente estudo pela doutrina contemporânea, seja em sede da psicologia, da sociologia, assim como da ciência do Direito. A atenção pelo instituto tem sido despertada pelo recrudescimento ...
Responsabilidades do agente público titular de mandato político executivo
(2007)
Capacidade Eleitoral Passiva consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandados políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, como a filiação partidária. O então candidato ...