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A alteração do ônus da prova no processo civil e a tutela jurisdicional efetiva
(2010)
O presente trabalho pretende abordar questões inerentes aos fundamentos que possibilitam a alteração do ónus da prova no Processo Civil, sob a perspectiva da persecução da tutela jurisdicional justa e concreta. O ónus da ...
A interpretação extensiva do art. 515, §3º do CPC como instrumento de efetivação da tutela jurisdicional
(2014)
Resumo: O trabalho terá como ponto de partida o art. 515, §3º do CPC, que materializou a denominada Teoria da Causa Madura, elastecendo o princípio da devolutividade recursal ao autorizar o juízo ad quem a apreciar o mérito ...