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A jurisprudência como fonte de direito : uma análise, a partir da teoria do stare decisis, da importância da revogação dos precedentes e seus efeitos decorrentes, sob uma perspectiva do direito brasileiro atual
(2012)
Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se ...
Eficácia probatória do documento eletrônico no processo civil
(2012)
Resumo: Neste momento de transição no Brasil com o prometido sistema único do Conselho Nacional de Justiça, o assunto processo eletrônico é recorrente para um trabalho acadêmico. Para além de um frio conjunto de registros ...