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O TCU e a contratação integrada
(2015)
Resumo: A presente monografia versa sobre o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da contratação integrada, utilizando-se de acórdãos e de doutrina existente quanto ao tema, de modo a elucidar qual ...
O novo marco setorial de portos e a questão da assimetria regulatória
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o exame da discussão relativa à assimetria regulatória dentro do cenário criado pela Lei n.º 12.815/2013 e pelo Decreto n.º 8.033/2013. Inicialmente, apresenta-se o histórico ...
Atos administrativos negociais : estudo das autorizações no setor portuário
(2015)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as transformações engendradas no Direito Administrativo nos últimos séculos, em especial quanto à modificação das formas de atuação administrativa estatal – no que se refere, ...
Atuação administrativa prater legem : em busca da efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública
(2015)
Resumo: O presente trabalho propõe-se a, primeiramente, reconhecer a possibilidade de a Administração Pública agir mesmo quando não haja uma lei formal regulamentando de que forma deverá atuar, desde possua como norte de ...
Equilíbrio econômico financeiro e taxa interna de retorno : o necessário entre a lógica jurídica e racionalidade econômico-financeira
(2015)
Resumo: Os contratos de concessão têm como desafio, diante da certeza da incerteza que os permeia, a convivência com o imprevisível e com frequentes contrastes entre as expectativas que o principiam e os fatos que se ...
Licitações internacionais e o banco mundial : repercussões no Brasil
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do instituto da licitação internacional sob a ótica do Direito Brasileiro, buscando suprir a falta de conceituação legal com definições doutrinárias e jurisprudenciais ...
Aspectos jurídicos do project finance no Brasil
(2015)
Resumo: O project finance constitui modelo de financiamento de projetos, cuja importância em território nacional é crescente desde a década de 90 do século XX. O processo de privatização então promovido pelo Governo Federal ...
Uma análise da lei de acesso à informação e sua repercussão na jurisprudência
(2015)
Resumo: O presente trabalho analisa aspectos gerais referentes à recente Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). Este mandamento legal elevou a obrigatoriedade de transparência pública a um índice jamais visto ...
Regime diferenciado de contratação na administração pública : análise sobre a contratação integrada
(2015)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar o regime de execução de obras na contratação integrada instituída pela Lei 12.462/2011, apresentando os aspectos inovadores desse instituto, no âmbito dos contratos administrativos, ...