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Administração pública e suas parcerias com o terceiro setor - : a lógica gerencial pós reforma
(2010)
O tema das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as entidades do assim denominado "Terceiro Setor" passou a fazer parte da realidade brasileira e a despertar o interesse dos juristas a partir da segunda metade ...
Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade : a ação popular como garantia constitucional para a invalidação dos atos administrativos
(2010)
O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...