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Licenciamento ambiental
(2005)
A ação popular como instrumento de democracia participativa
(2005)
A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ...
O princípio constitucional da presunção de inocência no processo administrativo
(2005)
O presente trabalho tem por escopo analisar a incidência do princípio constitucional da presunção de inocência no âmbito da processualidade administrativa. Inicia-se versando sobre a normatividade dos princípios no ordenamento ...
A desapropriação indireta - : aspectos relevantes e o novo código civil
(2005)
Este trabalho aborda como tema a Desapropriação Indireta, instituto que surgiu de maneira jurisprudência! na realidade jurídica brasileira, para solucionar questões de fato que não eram enfrentadas por nosso ordenamento. ...
Teoria do equilíbrio econômico nos contratos administrativos
(2005)
Prevalece no Direito Administrativo contemporâneo, notadamente após o término da Primeira Guerral Mundial, com fulcro na chamada Teoria do Equilíbrio Económico, a concepção de que a equação econômico-fmanceira dos contratos ...
O direito ambiental e a competência administrativa
(2005)
O presente trabalho objetivou o estudo da competência administrativa delimitada na Constituição, de modo a estudá-la no âmbito do Direito Ambiental. As implicações relativas à atribuição na Carta Magna de competência aos ...
A motivação do ato administrativo
(2005)
O presente trabalho objetivou analisar o ato administrativo e sua motivação no Estado de Direito. Investigar a finalidade, características, requisitos e situações nas quais a motivação se torna obrigatória. Analisar as ...
Nova abordagem da interferência da servidão administrativa no direito do titular, nas propriedades urbanas particulares, sob a égide da carta política de 1988
(2005)
Discutir o problema decorrente do ônus que recai sobre as propriedades urbanas particulares por servidão administrativas e oferecer uma via possível, geral e abstrata de interpretação da lei, que possa vir a permitir uma ...
Matas ciliares em zonas urbanas
(2005)
A instituição de Áreas de Preservação Permanente limita o direito de propriedade , outrora absoluto, gerando um aparente conflito entre este e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com a evolução do ...
Intervenção do estado na propriedade e a efetivação dos direitos sociais - : moradia
(2005)
Análise dos diversos ramos do ordenamento jurídico relacionados com a eficácia do direito fundamental a moradia, a partir da propriedade urbana, tendo em vista as alterações em seu regime causada pela função social da ...