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    A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública 

    Morais, Fábio Adalberto Cardoso de (2004)
    A "tutela antecipada" efetivou-se como um dos maiores avanços no direito brasileiro, na medida em que permite o vigor e efetividade na concessão do bem de vida buscado pela parte, no compasso dos princípios do acesso à ...
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    Coisa julgada nas ações coletivas e seus limites subjetivos 

    Janisch, Fernando Rodrigo Salvatierra (2014)
    Resumo: Ao final de um processo judicial, quando não há mais possibilidade de impugnar a sentença, pelo esgotamento da via recursal ou, ainda, pelo simples decurso do prazo, forma-se a coisa julgada. Este instituto processual ...
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    Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional 

    Tagliari Netto, Itachir (2014)
    Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de ...
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    Os limites objetivos da coisa julgada 

    Felipe, Mateus Campos (2013-07-03)
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    Autonomia, eficácia temporal e estabilização da tutela de urgência 

    Gomes, Frederico Augusto (2014)
    Resumo: O direito processual civil foi fortemente influenciado pela pandectística alemã, bem como pelos valores oriundos das revoluções burguesas do séc. XVIII. Por isso a definitividade das decisões esteve sempre atrelada ...
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    Presunções no processo civil 

    Schneider, Neal Adans (2013-07-03)
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    O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades 

    Philippi, Mariana Gmach (2014)
    Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto ...
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    A democratização do acesso à justiça : uma abordagem sobre a aproximação do judiciário da realidade social 

    Rutckeviski, João Carlos (2002)
    A deformalização dos processos e controvérsias é uma tendência inelutável no processo civil atual. A tentativa de trazer a função jurisdicional mais próxima ai cidadão impõe a adoção de procedimentos diferenciados, ...
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    Origens, fundamentos e questões controvertidas sobre a reforma do processo de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (Lei 11.232/2005) 

    Spreafico, Vitor Polano (2013-07-03)
    O Código de Processo Civil adotava o princípio da autonomia entre a atividade de conhecimento e execução, abolindo o intervalo entre o processo de conhecimento e o de execução. Com a edição da Lei n° 11.232/2005, foi ...
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    Ação coletiva passiva 

    Violin, Jordão (2013-07-03)
    O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas ...
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    Content TypeMonografia Graduação (124)Monografia Graduação Digital (11)Monografia Especialização (1)AuthorAlice, Bruno Camargo Rigotti (1)Almeida, Clélia Merloni de (1)Almeida, Luysa Marks de (1)Almeida, Mayara Neimann (1)Anghinoni, Paulo Roberto (1)Anselmo, Melissa Andréa (1)Araújo, André Luiz de (1)Arraes, Rhayssam Poubel de Alencar (1)Baek, Paula Angélica (1)Barboza, Juliana Olandoski (1)... View MoreSubject
    Processo civil (136)
    Tutela antecipada (23)Execuções (Direito) (13)Tutela (13)Coisa julgada (12)Prova (Direito) (12)Juízes (9)Recursos (Direito) (9)Acesso à justiça (7)Sentenças (Processo civil) (7)... View MoreDate Issued2010 - 2017 (63)2001 - 2009 (73)Has File(s)Yes (136)

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