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A antecipação da tutela de soma em dinheiro
(2013-07-05)
A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se encontra em estado de necessidade em virtude de lesão a direito de caráter não patrimonial conexo ao direito de recebimento ...
A interpretação extensiva do art. 515, §3º do CPC como instrumento de efetivação da tutela jurisdicional
(2014)
Resumo: O trabalho terá como ponto de partida o art. 515, §3º do CPC, que materializou a denominada Teoria da Causa Madura, elastecendo o princípio da
devolutividade recursal ao autorizar o juízo ad quem a apreciar o mérito ...
Ação coletiva passiva
(2013-07-03)
O presente trabalho objetivou verificar a receptividade do sistema jurídico brasileiro a uma ação coletiva passiva. Para tanto,foram estudados os argumentos a favor e contra uma demanda nesses moldes. Foram estabelecidas ...
Insolvência transnacional : o processo estrutural como paradigma de desenvolvimento da cooperação jurídica internacional em situação em empreendimentos globais em crise
(2020)
Resumo : A globalização das atividades econômicas é uma realidade diuturna no século XXI. Entende-se que o cosmopolitismo, característica mormente do direito comercial, exige do jurista comercialista uma análise atenta dos ...
A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual
(2013-07-08)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos ...
Eles, os juízes
(2013-07-08)
O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, ...
Elementos estruturantes para o estudo da reunião de causas por conexão no processo civil
(2013-07-08)
Análise dos elementos estruturantes necessários ao conhecimento do fenómeno da conexão de causas no Processo Civil. Discorre sobre o fenómeno da conexão, seus aspectos importantes de acordo com a doutrina e a delimitação ...
Resolução liminar do mérito e as condições da ação
(2013-07-03)
As últimas reformas do Código de Processo Civil aumentaram as hipóteses de julgamento liminar do mérito, ou seja, aumentaram os casos em que o juiz pode julgar improcedente a pretensão do autor antes da citação do réu. A ...
A representatividade adequada nas ações coletivas
(2013-07-03)
O Estado Democrático de Direito e a sociedade complexa, que junto a ele se desenvolve, trazem, no âmbito jurisdicional, discussões acerca de novos direitos, caracterizados por sua transindividualidade, os chamados direitos ...
A relativização da coisa julgada
(2013-07-03)
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar as noções gerais sobre o instituto da coisa julgada, expor os mecanismos processuais que autorizam a sua desconsideração e as opiniões de diversos autores a esse respeito. ...