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O direito ao silêncio e o ordenamento jurídico brasileiro
(2013)
Resumo: O Direito ao Silêncio foi contemplado em nosso texto constitucional, no artigo 5° inciso LXIII, sob a premissa de que: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ...
A responsabilidade civil do estado pela atividade jurisdicional danosa
(2013-07-02)
A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa tem suscitado grande debate no âmbito doutrinário e jurisprudencial,não só em solo pátrio como nos demais países também. A atividade jurisdicional ...
Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve
(2013-07-11)
Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ...
Direito e poder no estado novo : discurso cultural, discurso juridico e ideologia politica na década de 30
(2003)
O objetivo desta pesquisa é analisar a ideologia política predominante no Brasil durante o Estado Novo (1937-1945), tendo por referência duas fontes distintas: o periódico Cultura Política: revista mensal de estudos ...
A eutanásia e o direito à morte digna à luz da constituição
(2004)
Analisa o direito à morte digna frente à Constituição Federal, entendido aquele, principalmente, como direito à prática da eutanásia. Para tanto, inicia com o histórico e conceito de eutanásia, vinculando-a, então à bioética ...
Princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar
(2013-07-12)
Este trabalho tem por objetivo analisar os diversos pontos de vista dos principais autores do Direito Constitucional e do Direito Administrativo a respeito da aplicação prática dos princípios constitucionais no processo ...
Mutação (in)constitucional do artigo 52, inciso X, da constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: O fenômeno da mutação constitucional, apesar de imprescindível para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser admitido de forma irrestrita. Pelo contrário: é necessário ...
A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional
(2004)
O fenômeno do constitucionalismo marcou o fim dos Estados Absolutistas e o crescimento dos Estados liberal-burgueses. Assim, a Constituição veio a ser instrumento que serviu para consolidar os novos ideais liberais ...
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
(2013-07-10)
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...
Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade
(2013-07-10)
Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...