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O direito fundamental à morte digna
(2013)
Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, ...
Direitos linguísticos como direitos humanos : uma abordagem cultural
(2004)
Análise da questão do problema lingüístico mundial sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase sobre a necessidade de que se assegure o desenvolvimento e a preservação das línguas como elemento importante da ...
Uma leitura crítica da restrição aos motivos capazes de ensejar uma greve
(2013-07-11)
Parcela da doutrina e da jurisprudência pátria têm feito uma leitura restritiva do exercício do direito de greve (consagrado no art. 9, caput, da Constituição de 1988), sobretudo, no que diz respeito aos motivos que podem ...
As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura
(2013-07-10)
Resumo: O processo legislativo definido na constituição é o meio pelo qual os diversos interesses plurais são filtrados pelo debate parlamentar e introjetados na lei em sentido amplo. Este momento deliberativo é a garantia ...
Mutação (in)constitucional do artigo 52, inciso X, da constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: O fenômeno da mutação constitucional, apesar de imprescindível para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser admitido de forma irrestrita. Pelo contrário: é necessário ...
Dano estético
(2013-07-10)
Resumo: O Direito Civil transformou-se, abandonando o paradigma patrimonialista para rever seus institutos a partir de uma nova ótica, com uma nova preocupação, que é a proteção à pessoa humana. Trata-se da repersonalização ...
O direito fundamental à saúde
(2013-07-10)
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das ...
A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional
(2004)
O fenômeno do constitucionalismo marcou o fim dos Estados Absolutistas e o crescimento dos Estados liberal-burgueses. Assim, a Constituição veio a ser instrumento que serviu para consolidar os novos ideais liberais ...
A justiciabilidade dos direitos sociais face à constituição federal de 1988
(2013-07-10)
Resumo: A Constituição Cidadã, de 1988, trouxe consigo um rol de direitos sociais jamais antes visto na história do constitucionalismo brasileiro, prevendo ainda uma série de instrumentos normativos aptos a torná-los ...
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
(2013-07-10)
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...