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    A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional 

    Bernardi, Péricles de Souza (2004)
    O fenômeno do constitucionalismo marcou o fim dos Estados Absolutistas e o crescimento dos Estados liberal-burgueses. Assim, a Constituição veio a ser instrumento que serviu para consolidar os novos ideais liberais ...
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    As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura 

    Souza, Wanderson Braga de (2013-07-10)
    Resumo: O processo legislativo definido na constituição é o meio pelo qual os diversos interesses plurais são filtrados pelo debate parlamentar e introjetados na lei em sentido amplo. Este momento deliberativo é a garantia ...
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    Mutação (in)constitucional do artigo 52, inciso X, da constituição federal de 1988 

    Penteado, Paula Padilha (2013-07-10)
    Resumo: O fenômeno da mutação constitucional, apesar de imprescindível para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser admitido de forma irrestrita. Pelo contrário: é necessário ...
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    Legitimidade do cidadão no controle de constitucionalidade 

    Sobreira, Renan Guedes (2013-07-10)
    Resumo: O princípio democrático é elemento nuclear do texto constitucional, informando-o em todos seus aspectos. Nesse sentido, reafirmar a democracia é corroborar a Constituição, o que é constantemente necessário em vista ...
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    O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 

    Maldaner, Alisson Thiago (2013-07-10)
    Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...
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    A justiciabilidade dos direitos sociais face à constituição federal de 1988 

    Albuquerque, Lana Drapier (2013-07-10)
    Resumo: A Constituição Cidadã, de 1988, trouxe consigo um rol de direitos sociais jamais antes visto na história do constitucionalismo brasileiro, prevendo ainda uma série de instrumentos normativos aptos a torná-los ...
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    Competência legislativa em matéria de meio ambiente 

    Mateus, Raquel Cronje (2004)
    Competência Legislativa em matéria de meio ambiente, foi o tema e o propósito deste Trabalho. Identificar os entes competentes no sistema constitucional (União, Estado-membro, Distrito Federal e o Município), e suas ...
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    A inconstitucionalidade da lei nº 9637/1988 

    Fedalto, Thayse (2013-07-10)
    Resumo: O presente trabalho busca fazer uma análise das inconstitucionalidades da Lei Federal n° 9.637/98, Lei das Organizações Sociais, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.923. Inicia pelas características ...
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    A PEC dos recursos e suas implicações no princípio do devido processo legal 

    Martins, Kamila Mendes (2013-07-11)
    Resumo: Em maio de 2011 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Recursos - PEC 15/11 - foi sugerida no Senado Federal, com o objetivo de dar eficácia imediata a decisões de segundo grau de jurisdição e transformar ...
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    Tribunal de contas 

    Bonatto, Ricardo Arthur Vianna (2013-07-02)
    O presente estudo destina-se à análise das competências constitucionalmente atribuídas ao Tribunal de Contas. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um panorama acerca da importância do controle da Administração Pública no ...
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    Content TypeMonografia Graduação (120)Monografia Graduação Digital (13)AuthorBilieri, Mario Dittrich (3)Albuquerque, Antônio Ribeiro de (1)Albuquerque, Lana Drapier (1)Almeida, Leo Holzmann de (1)Amaral Filho, Manoel Fernandes (1)Araujo, Laercio Lopes de (1)Babiuk, Felipe Alves (1)Bahr, Jeane Karla (1)Bahten, Gustavo Luiz Von (1)Bandeira, Raquel Freire (1)... View MoreSubject
    Direito constitucional (133)
    Controle da constitucionalidade (20)Direitos civis (11)Direitos humanos (11)Administração pública (7)Brasil. Supremo Tribunal Federal (6)Direito administrativo (6)Direito civil (6)Direitos fundamentais (6)Coisa julgada (4)... View MoreDate Issued2010 - 2019 (66)2001 - 2009 (67)Has File(s)Yes (132)No (1)

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