Resumo: A configuração atual dos poderes do Estado no Brasil demonstra verdadeira desarmonia, figurando o Poder Judiciário em um papel de importância cada vez maior na sociedade, mas que ao mesmo tempo tende a espelhar ...

As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...

O processo penal busca conciliar o poder-dever do Estado em punir as infrações penais ao mesmo tempo em que resguarda a liberdade individual. A busca e a apreensão, como finalidade do processo, estão limitadas pelos direitos ...

Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, ...

A hermenêutica estuda os processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões de direito, assim como sistematiza esse processo. Já a interpretação atribui o sentido e alcance das expressões jurídicas. ...

O estudo da omissão legislativa inconstitucional e suas formas de controle, em especial o mandado de injunção, adquirem, à luz da Constituição Federal de 1988, relevante importância, face às inúmeras normas de eficácia ...

Investiga-se a aplicação do exame de proporcionalidade nos casos de colisão de direitos fundamentais partindo-se da premissa de queas normas constitucionais são a sede positiva por excelência de tais direitos, garantindo-lhes, ...

O presente trabalho monográfico busca introdizir o tema pessoa e patrimônio na transmissão dos direitos do autor de obra literária individual, inicialmente por um viés tradicional com vistas a chegar a uma crítica do ...

A casa de um indivíduo não é apenas o imóvel de que ele é proprietário, mas o seu abrigo frente às atrocidades do mundo o lugar que ele e sua família, e aqui não importa a forma da entidade familiar, possuem para viver ...