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    A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública 

    Gureck Neto, Leonardo (2013-07-02)
    O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de ...
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    A natureza jurídica dos convênios administrativos e sua classificação dentro dos contratos da administração 

    Coelho, Rodrigo Leal (2013-07-10)
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    Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade 

    Possetti, Rafael de Queiroz (2013-07-10)
    O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...
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    A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil 

    Koteski, Larissa Ferraz (2013-07-10)
    Resumo: A improbidade administrativa consubstancia na realidade brasileira um dos principais fatores de entrave social e econômico, haja vista estar diretamente relacionada aos detentores do poder, grandes interessados na ...
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    Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo 

    Souza, Larissa Oliveira Prado (2013-07-10)
    Este trabalho tem por objeto o estudo da autorização ao lado da concessão e permissão como instrumento de delegação de serviços públicos. Defende-se que nas hipóteses expressas dos art. 21 XI e XII e 223 da CF a autorização ...
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    Ato administrativo 

    Souza, Flávia Machado (2013-07-10)
    O presente trabalho tem como objetivo central a demonstração de que, quando possível a convalidação, esta se torna obrigatória. Para tanto, primeiro será realizado um estudo da teoria geral do ato administrativo em relação ...
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    Principio constitucional da eficiência e o controle dos atos administrativos 

    Coelho, Alexandre Faila (2013-07-11)
    Resumo: O trabalho analisa as possibilidades de utilização do princípio constitucional da eficiência como parâmetro para o exercício do controle dos atos administrativos. Inicia verificando a relação entre Direito ...
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    Do controle judicial do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a administração pública e aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade. 

    Portela, Rafael Fernando (2013-07-02)
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    Inexigibilidade de licitação 

    Machado, Ana Carolina Coura Vicente (2013-07-08)
    O presente trabalho se propõe a analisar o tema da inexigibilidade de licitação e a contratação de serviços advocatícios pela Administração Pública. Tece comentários acerca dos princípios constitucionais correlates à ...
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    O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar 

    Hachimoto, Vilson Satoru (2013-07-09)
    A tripartiçao dos poderes, desenhada por Montesquieu no final do século XIX, aprimorada com a tese de independência e harmonia entre estes, adotada pela nossa Constituição Federal de 1988, traz como centro de preocupação ...
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    Content TypeMonografia Graduação (109)Monografia Graduação Digital (8)AuthorAibara, Bruno Henrique, 1996- (1)Amaral, Roberto Rezende (1)Amaro, José Augusto Simões (1)Araujo, Rayan (1)Araújo, Rafael Butzke de (1)Bagatin, Andreia Cristina (1)Baldo, Rafael Antonio (1)Barp, Rodrigo (1)Bianchi, Bruno Guimarães (1)Boldorini, Isabella Schimidt (1)... View MoreSubject
    Direito administrativo (117)
    Administração pública (43)Atos administrativos (23)Discricionariedade administrativa (12)Serviço público (8)Processo administrativo (7)Direito constitucional (6)Agências reguladoras de atividades privadas (5)Concessões administrativas (5)Contratos administrativos (5)... View MoreDate Issued2010 - 2018 (56)2001 - 2009 (61)Has File(s)Yes (117)

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