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    A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública 

    Gureck Neto, Leonardo (2013-07-02)
    O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de ...
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    Instrumentos de indução de desenvolvimento urbano pelo administrador público municipal 

    Martins, Joelson (2013-07-10)
    Resumo:Trata-se da análise da efetividade na utilização, pelo atual planejamento e ordenamento urbano do Município de Curitiba, dos instrumentos de indução de desenvolvimento urbano consolidados pelo Estatuto da Cidade, ...
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    A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública 

    Pivetta, Saulo Lindorfer (2013-07-10)
    O objetivo fundamental do presente trabalho é delinear os mecanismos constitucionais e legais que viabilizam a concretização do direito fundamental à saúde, a partir de um viés democratizante de Administração Pública ...
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    Controle jurisdicional da atividade administrativa, interesse público e o postulado da proporcionalidade 

    Possetti, Rafael de Queiroz (2013-07-10)
    O presente trabalho objetivou demonstrar a íntima relação entre o controle atribuído ao Poder Judiciário para a verificação dos elementos da legalidade, assim como do mérito dos atos administrativos, e a busca incessante ...
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    Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo 

    Souza, Larissa Oliveira Prado (2013-07-10)
    Este trabalho tem por objeto o estudo da autorização ao lado da concessão e permissão como instrumento de delegação de serviços públicos. Defende-se que nas hipóteses expressas dos art. 21 XI e XII e 223 da CF a autorização ...
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    Tribunal de contas 

    Bonatto, Ricardo Arthur Vianna (2013-07-02)
    O presente estudo destina-se à análise das competências constitucionalmente atribuídas ao Tribunal de Contas. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um panorama acerca da importância do controle da Administração Pública no ...
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    Do controle judicial do ato administrativo discricionário frente aos princípios que regem a administração pública e aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade. 

    Portela, Rafael Fernando (2013-07-02)
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    Lei de improbidade administrativa e o papel do administrador público 

    Lima, Felipe Augusto Campos de (2013-07-09)
    Dissertar-se-á sobre a conduta do administrador público, que vêm ganhando crescente importância no Brasil, país em que o Estado vêm intervindo cada vez mais não só na economia, mas também nas informações, hábitos e valores ...
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    Nepotismo na administração pública brasileira 

    Pretto, Daniela (2013-07-09)
    O Brasil é um país marcado historicamente pelo favorecimento dos grupos social detentores do domínio da cultura, da política e da economia, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses e em detrimento ...
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    O papel do relatório conclusivo das comissões em processo administrativo disciplinar 

    Hachimoto, Vilson Satoru (2013-07-09)
    A tripartiçao dos poderes, desenhada por Montesquieu no final do século XIX, aprimorada com a tese de independência e harmonia entre estes, adotada pela nossa Constituição Federal de 1988, traz como centro de preocupação ...
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    Content TypeMonografia Graduação (103)Monografia Graduação Digital (12)AuthorBilieri, Mario Dittrich (3)Widolin, Luiz Cesar (2)Araujo, Rayan (1)Araújo, Rafael Butzke de (1)Bagatin, Andreia Cristina (1)Baldo, Rafael Antonio (1)Barp, Rodrigo (1)Bianchi, Bruno Guimarães (1)Boldorini, Isabella Schimidt (1)Bonatto, Ricardo Arthur Vianna (1)... View MoreSubject
    Administração pública (115)
    Direito administrativo (43)Atos administrativos (10)Agências reguladoras de atividades privadas (7)Direito constitucional (7)Discricionariedade administrativa (7)Licitação publica (6)Serviço público (6)Terceirização (5)Contratos administrativos (4)... View MoreDate Issued2010 - 2019 (67)2001 - 2009 (48)Has File(s)Yes (115)

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