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Perícia em locais de morte
(2013-07-02)
Análise do tema perícias em locais de morte e a preservação adequada do local, como importante fator de contribuição para a solução de casos penais. Discorre sobre a prova no processo penal, suas nuances, e após sobre a ...
A proibição ao comportamento contraditório no âmbito da licitação pública
(2013)
Resumo: Nos ordenamentos jurídicos contemporâneos observa-se alusões a um princípio 'implícito', a uma 'teoria geral' ou uma 'doutrina' de repressão ao comportamento incoerente dos sujeitos. Entretanto, em nenhuma parte ...
Responsabilidades do agente público titular de mandato político executivo
(2013-07-02)
Capacidade Eleitoral Passiva consiste na possibilidade do cidadão pleitear determinados mandados políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos certos requisitos, como a filiação partidária. O então candidato ...
Tribunal de contas e poder executivo
(2013-07-12)
O objetivo deste trabalho é buscar esclarecer, com base na doutrina e julgados, as seguintes questões: o parecer prévio emitido pelos Tribunais de Contas estaduais tem natureza decisória ou é instrumento meramente opinativo ...
Aspectos da tutela repressiva da improbidade administrativa
(2001)
O presente trabalho objetivou proporcionar ao leitor uma visão panorâmica do tema "improbidade administrativa" no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, iniciamos com a diferenciação dos conceitos de moralidade e de ...
Responsabilidade civil extracontratual do estado por atos lícitos e sua análise jurisprudencial
(2003)
O presente trabalho tem como foco principal verificar a responsabilidade civil do Estado por atos lícitos, iniciando com o relato das diversas teorias existentes sobre o tema de acordo com o momento histórico em que foi ...
O princípio da eficiência e o controle do gasto do dinheiro público
(2004)
Análise da fiscalização do gasto do dinheiro público após a inclusão da eficiência entre os princípios da administração pública. apresenta a acepção do termo eficiência após sua inclusão no texto constitucional. relaciona ...
As organizações sociais e o orçamento público
(2013-07-12)
O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, ...
A obrigatoriedade de licitação nas sociedades de economia mista
(2013)
Resumo: A proposta deste trabalho é discutir os aspectos que orientam a obrigatoriedade do processo de licitação, nas contratações realizadas pela administração pública, limitando, no entanto, o escopo desta discussão às ...
Matrizes federativas e a federação brasileira
(2013-07-11)
O sistema federativo estruturado pela Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por possuir um modelo federativo misto, pois apesar de basear seu sistema constitucional de repartição de competências no clássico federalismo ...