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O estado e o terceiro setor
(2013)
Resumo: Partindo-se da análise das relações entre Estado e indivíduos, o presente estudo almeja demonstrar de que maneira surge e se estabelece o chamado Terceiro Setor, buscando conceituá-lo com a finalidade de aprofundar ...
A participação popular nas agências reguladoras e o seu poder normativo - : a realidade das audiências e consultas públicas na Aneel e na Anatel
(2004)
As agências reguladoras surgiram no direito pátrio como um reflexo do que seria uma tentativa de implantação de um "Estado Subsidiário". Dentre as suas atribuições estão o dever de fiscalizar, julgar, sancionar e, ainda, ...
Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização
(2013)
Resumo: A flexibilização das relações de trabalho não é um evento novo no Brasil, tendo seu marco, em relação à Administração Pública, na publicação do Decreto-Lei 200/1967, o qual permitiu a terceirização de algumas ...
Agências reguladoras e o principio da eficiência.
(2001)
O presente estudo tem o objetivo de indicar mecanismos que podem contribuir para a observância do princípio da eficiência por parte das agências reguladoras. Verifica que o Estado contemporâneo passa por uma Reforma, ...
O controle da administração pública
(2002)
O trabalho notícia a origem, o conceito e a classificação do controle da Administração Pública. Apresenta os princípios que regem a Administração Pública, aprofundando-se em atenção especial nos princípios da probidade ...
O princípio da publicidade na administração pública
(2013-07-03)
A presente monografia concentra-se no princípio constitucional da publicidade na administração pública. Busca delimitar e esclarecer o conteúdo jurídico do princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37, caput, da ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2005)
O presente estudo tem por finalidade a análise da possibilidade de controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, por meio da definição dos atos da Administração Pública, bem como da extensão do ...
Iniciação ao estudo das agências reguladoras independentes
(2002)
O tema das Agências Reguladoras Independentes, com a Reforma Administrativa empreendida no Estado Brasileiro, Tem ocupado a pauta de todos aqueles que se ocupam com o estudo da evolução do direito Administrativo Econômico. ...
Contribuição a um estudo principiológico do direito : Aplicação dos princípios constitucionais da administração pública.
(2001)
O desenvolvimento do Estado Democrático impõe que as tarefas desempenhadas pelo Estado revistam-se de garantias e sejam pautadas por critérios aptos a possibilitar aos cidadãos, a quem um Estado desta natureza deve servir, ...
As normas gerais de direito financeiro e seu papel na estrutura de repartição de competências no regime federativo brasileiro.
(2002)
As normas gerais possuem um significativo papel na questão constitucional, destacando-se preponderantemente sobre o tema da repaginação de competências, uma vez que define os princípios que condicionam a atuação das três ...