Search
Now showing items 1-10 of 8906
Requisitos para a propositura da ação penal
(2013-07-02)
A pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento ...
O direito ao silêncio e o ordenamento jurídico brasileiro
(2013)
Resumo: O Direito ao Silêncio foi contemplado em nosso texto constitucional, no artigo 5° inciso LXIII, sob a premissa de que: "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ...
O consentimento do ofendido no âmbito do direito penal
(2004)
A figura do consentimento do ofendido será analisada em seus vários aspectos, inicialmente far-se-á uma análise das teorias acerca do consentimento. Depois será examinado como é tratada essa questão no Brasil e em outros ...
O Acordo de Paris sob a ótica das abordagens do terceiro mundo ao direito internacional (TWAIL)
(2020)
Resumo : Este artigo apresenta uma análise do Acordo de Paris a partir de uma perspectiva terceiro-mundista. O Acordo foi aprovado na ocasião da Vigésima Primeira Conferência das Partes (COP-21). A COP é o órgão supremo ...
Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função
(2013-07-02)
A primeira premissa do presente estudo é a delimitação da linha de pesquisa. Considera-se a responsabilidade dos médicos por erros cometidos no exercício da função de uma maneira mais restrita que a maioria dos autores. ...
A responsabilidade civil do estado pela atividade jurisdicional danosa
(2013-07-02)
A responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional danosa tem suscitado grande debate no âmbito doutrinário e jurisprudencial,não só em solo pátrio como nos demais países também. A atividade jurisdicional ...
Regime jurídico do acionista minoritário em companhias de capital aberto
(2005)
Trabalho de caráter científico, analisando o regime jurídico da Sociedade Anónima de capital aberto em relação aos acionistas minoritários, a atual legislação e o exercício de seus direitos. Para tanto, abordará o surgimento ...