O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de ...

Resumo: O Programa Ecocidadão - Reciclagem e Inclusão Total - foi eleito, através do Plano de Gestão Integrada do Município de Curitiba, como forma de se atender a todos os requisitos da Lei 2.305/2010, e aos Planos Nacional ...

Resumo: Para aqueles que estudam responsabilidade civil, o tema dos danos punitivos é sempre objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, caracterizando-se por ser um instituto extremamente controverso. A ...

Resumo: O presente trabalho procura demonstrar como o foco da problemática das drogas na infância/juventude deve ser alterado para a noção do enfrentamento do problema de saúde, em detrimento da conotação penal tanto do ...

Resumo: O presente artigo tem como proposta elucidar algumas das características de um tipo de negociação em bolsa de valores ainda pouco abordado no Brasil: as operações de alta frequência a partir de algoritmos programados, ...

Resumo: O presente trabalho busca apresentar o collateral estoppel, teoria da common law, desenvolvida como modelo de preclusão de questões debatidas dentro do processo para que sirva de auxilio interpretativo para as ...

Este trabalho estuda a política criminal de combate às drogas no Brasil, procedendo a uma análise crítica de seus fundamentos e eficácia, com o intuito de demonstrar os objetivos ocultos ou reais de controle social existentes ...

O presente trabalho propõe-se a pensar o discurso criminológico dos meios de comunicação na sociedade capitalista, com base no modelo reflexivo da tríplice dimensão da noticia. Após contextualizar a origem das industrias ...