Resumo: A partir da categoria central da teoria da relação jurídica, o sujeito de direito, é possível questionar acerca da possibilidade de extensão de personalidade jurídica para entes naturais. Semelhante medida teria ...

A ciência jurídica, em seu estado atual, conceitua o direito de ação como um direito subjetivo público abstrato, incondicionado e constitucionalmente garantido. Ao cidadão, portanto, dá-se grande liberdade e incentivo para ...

O presente trabalho refere-se às ações afirmativas para negros nas universidades. Pretendendo facilitar o estudo, esta pesquisa foi dividida em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem o intuito de examinar a história da ...

Resumo: Esse trabalho pretende analisar a realocação de famílias como uma forma de resolução do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado que se forma a partir da ocupação irregular de ...

Resumo: Os Contratos de Construção Civil e a Responsabilidade Civil do Construtor, do Empreiteiro e do Incorporador. A análise situa-se na definição dos protagonistas de uma obra de construção civil, conceituando quem é o ...

Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de ...