Resumo: A implantação da laicidade no Brasil, realizada por meio do Decreto n° 119-A, de 07 de janeiro de 1890, provocou uma série de respostas, tanto favoráveis quanto contrárias, ao novo desenho institucional do país. ...

Resumo: O presente estudo busca analisar o Recurso Ordinário Constitucional de forma crítica e verificar se o instrumento está logrando tutelar os direitos aos quais se volta. O recorte foi feito com o intuito de tratar ...