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Decisões estruturais e a regularização dos loteamentos clandestinos : a construção do processo sob o escopo da efetivação da tutela dos direitos fundamentais
(2020)
Resumo : O presente trabalho anseia demonstrar como a aplicação das decisões estruturais pode viabilizar a tutela dos direitos fundamentais envolvidos nas sentenças que tem como objeto os imóveis edificados em loteamentos ...
Desclassificação do delito previsto no art. 217-A para o 215-A do código penal a partir da jurisprudência dos tribunais superiores : análise dos crimes de violência sexual a partir de uma epistemologia feminina
(2021)
Resumo : O delito de importunação sexual, implementado no Código Penal brasileiro a partir da Lei 13.718/2018, surgiu com o objetivo de oferecer tutela jurídica à prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a ...
A prova do insider trading secundário no âmbito administrativo : contribuição para o estudo do art. 27-D da lei nº 6.385/1976 em sua nova redação
(2021)
Resumo : O insider trading consiste no uso indevido de informação privilegiada em negociação com valores mobiliários, com a finalidade de auferir vantagem para si ou para outrem. Estudos empíricos e teóricos apontam danos ...
Presidencialismo brasileiro e poder de agenda : análise das proposições legislativas do primeiro ano do governo Bolsonaro
(2020)
Resumo : Diante de um contexto internacional de autoritarismo crescente e de democracias fragilizadas por ondas antiliberais, a compreensão do fenômeno dentro do contexto brasileiro é importante para entender em que medida ...
Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança
(2021)
Resumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de ...
Direito animal e o diagnóstico de raiva em camundongos
(2021)
Resumo : O presente trabalho analisa o diagnóstico laboratorial de raiva com o uso de camundongos no Brasil e também as diversas violações de Direito Animal que ocorrem ao longo do processo. Também analisa outros métodos ...
Uma abordagem comparativa entre a política criminal de drogas portuguesa e a brasileira : como a aplicação de princípios lusos pode contribuir para o debate brasileiro
(2021)
Resumo : Este artigo visa contribuir para o debate sobre a política criminal de drogas brasileira ao propor que a aplicação de dispositivos legais utilizados na lei de drogas portuguesa possa vir a amenizar a problemática ...
Inteligência artificial na detecção de fake news : uma revisão sistemática
(2021)
Resumo : A desinformação, comumente chamada de fake news, é um fenômeno que se estabeleceu na cultura digital e ganhou grande repercussão por conta das graves consequências que traz à sociedade. A inteligência artificial ...
Caracterização da soroprevalência de descartes de bolsas de sangue por Hepatite B em um município do Oeste do Paraná (2010-2019)
(2021)
Resumo: Em vista da importância mundial da hepatite B, estudar sobre o descarte de bolsas de sangue por esta sorologia pode expor um padrão de grupos de risco. Sendo um dos pilares dos hemocentros a busca constante pela ...
Caracterização da soroprevalência de descartes de bolsas de sangue por sífilis em um município do oeste do Paraná
(2021)
Resumo: Introdução: A sífilis é uma doença infectocontagiosa que, apesar diagnóstico e tratamento fácil, ainda representa um importante problema de saúde pública mundial devido ao aumento considerável de sua incidência nos ...