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A infiltração de agentes no combate ao crime organizado após a edição do pacote anticrime
(2020)
Resumo : No presente estudo objetivamos abordar os principais aspectos da incomum figura do agente infiltrado, utilizada no combate ao crime organizado, conforme as disposições da Lei Nº 12.850/2013. Buscamos destacar a ...
Técnicas de anonimização de dados pessoais e a lei n. 13.709/2018
(2021)
Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o panorama de proteção de dados pessoais no que tange às técnicas de anonimização de dados no Brasil, bem como apresentar as técnicas mais utilizadas mundialmente. ...
A condição jurídica do pesquisador brasileiro : trabalho, tributação e previdência
(2021)
Resumo : O tema deste escrito é a condição jurídica dos trabalhadores Pesquisadores brasileiros. A argumentação se desenvolve em três eixos analíticos. O primeiro deles diz respeito à situação laborativa destes trabalhadores ...
Insolvência transnacional : o processo estrutural como paradigma de desenvolvimento da cooperação jurídica internacional em situação em empreendimentos globais em crise
(2020)
Resumo : A globalização das atividades econômicas é uma realidade diuturna no século XXI. Entende-se que o cosmopolitismo, característica mormente do direito comercial, exige do jurista comercialista uma análise atenta dos ...
A busca pela diminuição da desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro : licença parental, uma alternativa ao atual modelo da licença-maternidade e licença-paternidade no Brasil
(2021)
Resumo : Partindo de uma breve análise do conceito de família, bem como dos papéis desempenhados pelo homem e pela mulher na sociedade brasileiro ao longo dos anos, o presente artigo visa abordar a questão de desigualdade ...
A aplicação do princípio da insignificância para o art. 28 da lei nº 11.343/2006 : crime de porte de drogas para uso pessoal
(2021)
Resumo : Este trabalho discorrerá sobre o tema relacionado ao consumo de drogas e abordará, especificamente, a posse destas para consumo próprio. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, , o qual, de forma ...
Assédio moral no estágio e suas consequências psicológicas : possibilidade incidência da convenção 190 da OIT
(2021)
Resumo : O artigo tem como objetivo introduzir o tema do assédio moral no ambiente detrabalho com enfoque na classe estagiária, apontando as principais consequências àsaúde mental às vítimas dessa prática e como isso pode ...
Criminal compliance e os programas de integridade como solução para a corrupção na administração pública
(2021)
Resumo : O problema da corrupção sempre existiu dentro da sociedade brasileira, mas somente após as manifestações de 2013 e da criação de algumas legislações como a Lei Anticrime, passou-se a se buscar uma solução para seu ...
Direito autônomo à prova e a produção antecipada na arbitragem sem o requisito da urgência
(2020)
Resumo : Através de um estudo da evolução doutrinária e legislativa sobre o tema, o presente trabalho tem por objetivo definir a quem compete o processamento da produção antecipada de provas em cada uma das possibilidades ...
Inseminação artificial caseira : refelxões sobre um uso não regulamentado e seus efeitos
(2021)
Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo a observação e reflexão sobre as conjecturas envolvendo a reprodução humana assistida como técnica de constituição de prole de maneira biológica, notadamente acerca do vácuo ...