Resumo: A arbitragem, método de resolução de conflitos milenar, ressurgiu no ordenamento jurídico brasileiro a pouco mais de uma década, com a entrada em vigor da Lei nº 9.307/96 e com a posterior declaração da sua ...

Resumo: Apesar de uma mudança parcial de orientação nos rumos da política econômica brasileira, a intervenção estatal ainda está presente em diversos ramos da economia do país. Uma das formas de ação governamental ocorre ...

Resumo: O presente trabalho versa sobre a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em particular no tocante às responsabilidades dos Municípios. De início é feita uma ...

As Agências Reguladoras vêm sendo criadas no Brasil desde a metade da década de 1990 e regulam setores importantes da economia, impactando diretamente na vida dos cidadãos. De modo que se faz necessário entender o fundamento ...

Resumo: As atividades de Segurança Pública, no Estado Democrático, possuem papel fundamental para a legitimação participativa. Analisando a legislação atual e a atividade policial durante parte da história, será possível ...

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão ...

Este trabalho versará sobre os direitos socioambientais,fruto de uma interpretação sistêmica e integrada dos dispositivos constitucionais referentes à cultura,ao meio ambiente,aos direitos étnicos dos indígenas e aos ...

Os avanços da Medicina no campo da Reprodução Humana Assistida trouxeram consigo a problemática da manipulação de embriões para fins de pesquisa científica, como por exemplo, a utilização das células-tronco com o objetivo ...

A atitude, aparentemente exagerada, de algumas igrejas quanto à "cobrança" do dízimo tem recebido bastante destaque na mídia. Deve-se perscrutar o momento em que tal exagero passa a interferir na autonomia privada dos ...