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O adolescente em conflito com a lei : aspectos jurídicos da medida socioeducativa
(2015)
Resumo: A medida socioeducativa é a consequência jurídica aplicável ao adolescente – sujeito entre 12 e 18 anos – que pratica um ato infracional – qualquer conduta tipificada como crime quando cometida por um adulto. Sua ...
Incidente de resolução de demandas repetitivas : aportes críticos e notas juscomparativas
(2015)
Resumo: Exortado pelo advento do Código de Processo Civil de 2015, o presente trabalho se propõe à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, enquanto forma de coletivização parcial, à luz do Direito Comparado ...
Atos administrativos negociais : estudo das autorizações no setor portuário
(2015)
Resumo: O presente trabalho pretende analisar as transformações engendradas no Direito Administrativo nos últimos séculos, em especial quanto à modificação das formas de atuação administrativa estatal – no que se refere, ...
Propriedade urbana constitucionalizada
(2013-07-12)
O modo como se dá a relação de poder entre sujeito e bens divulga muitas vezes a forma de organização da sociedade e os valores centrais assumidos em determinado período histórico e político. Nesse diapasão, o Estado adquire ...
Considerações acerca do planejamento estratégico no âmbito do poder judiciário : resolução CNJ nº 198 de 2014
(2015)
Resumo: A autonomia e a independência que a Constituição da República Federativa do Brasil conferiu ao Poder Judiciário exige a sua estruturação a partir do paradigma da eficiência. Não obstante, após 10 anos da criação ...
Caracterização dos manguezais do complexo estuarino de Paranaguá a partir de imagens SPOT.
(2011)
Resumo: Estudos que aplicam sensoriamento remoto a manguezais se tornaram comuns na última década, mas somente com sensores de alta resolução espacial atuais se tem obtido resultados mais detalhados desses ambientes. O ...
Direito, economia e a marca : os fundamentos econômicos da marca e seus efeitos no mercado
(2015)
Resumo: O presente trabalho busca analisar a marca – classicamente entendida como um sinal distintivo de função informativa – quanto à sua estrutura, sua funcionalidade econômica e os seus possíveis efeitos no mercado. Uma ...
A negativação do crédito e o direito fundamental aos alimentos
(2015)
Resumo: O presente estudo se dedica à análise da possibilidade de inscrição do inadimplente quanto à obrigação alimentar em órgãos de proteção e restrição ao crédito, que surge como alternativa aos meios executivos ...