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    O princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e seus principais efeitos 

    Feijó, Ricardo de Paula (2013)
    Resumo: O presente trabalho analisa o efeito da inserção do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas pela Lei 12.349/2010. O trabalho divide-se em duas partes. Primeiramente, estuda-se o ...
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    O assédio moral organizacional à luz da psicodinâmica do trabalho 

    Spack, Rodolfo Rigon (2013)
    Resumo: Através dessa monografia pretendemos discutir a questão do assédio moral organizacional como prática sistemática da organização do trabalho, violência que decorre do poder diretivo do empregador, expresso na forma ...
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    Da oréstia ao direito 

    Nossaki, Rodrigo Yoshio (2013)
    Resumo: Ainda que por vezes esquecido, o mito, especialmente o grego, possui em si a característica intrínseca de levar o seu leitor a uma reflexão, questionando o mundo em que vive. Com isso em mente, é material riquíssimo ...
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    A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicabilidade no controle incidental de constitucionalidade 

    Garcia, Thiago Carniatto Marques (2013)
    Resumo: O controle de constitucionalidade das leis, em especial aquele exercido pelo Judiciário, sempre se mostrou alvo de grandes discussões acadêmicas, principalmente pelo fato de representar uma suposta contrariedade à ...
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    O feminino encarcerado 

    Silva, Tayla de Souza (2013)
    Resumo: O presente trabalho propõe-se a averiguar as condições concretas em que vivem as mulheres encarceradas no Brasil, à luz do aporte teórico de gênero e da perspectiva da criminologia crítica. A reflexão sobre a ...
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    A venda responsável do crédito : prevenção e tratamento do superendividamento 

    Pozzobon, Amanda Gonçalves Benvenutti (2014)
    Resumo: No mundo líquido-moderno dos consumidores, cuja sociedade foi transformada pela revolução consumista (BAUMAN), as operações de crédito, enquanto contratos de transferência de riquezas desmaterializadas (ROPPO), ...
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    Afasta de mim esse cale-se : pelo fim do crime de desacato 

    Lemos, Alessandra Prezepiorski (2014)
    Resumo: O delito de desacato persiste no ordenamento jurídico nacional sob a justificativa de que protege o bom funcionamento da administração pública. Entretanto, ocorre que esse tipo penal acaba sendo utilizado na sociedade ...
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    Um olhar sobre a infância e a juventude : análise das instituições de acolhimento no Brasil e o direito à convivência familiar e comunitária 

    Espindola, Bibiana Oliveira (2014)
    Resumo: A presente monografia tem a finalidade de fazer uma reflexão sobre o direito à convivência familiar e comunitária nas instituições de acolhimento, bem como demonstrar a construção histórica da criança e adolescente ...
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    ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica 

    Rodrigues, Mauricio Camilo Cesconetto (2014)
    Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ...
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    Política em tempos de exceção : para uma crítica do direito de resistência 

    Hillani, Allan Mohamad (2014)
    Resumo: Qual é a relação entre o direito e a política? Essa é a questão fundamental subjacente ao direito de resistência, isto é, a possibilidade de se insurgir contra um governo com base em um direito. Ele não pode ser ...
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