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O embrião concebido in vitro e o direito de ser reconhecido como pessoa humana
(2003)
A evolução da Biomedicina ocorrida nas últimas décadas vem propiciando a casais que, sofrendo alguma espécie de incapacidade para procriar, venham a realizar o sonho de gerar seus descendentes, concretizando o seu projeto ...
O efeito vinculante em sede de controle concentrado de constitucionalidade no direito brasileiro
(2005)
A presente monografia tem por fim fazer uma breve análise do efeito vinculante da decisão de (in)constitucionalidade de lei ou ato normativo por parte do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle de inconstitucionalidade ...
Exceção de pré-executividade
(2005)
O presente trabalho objetivou analisar a compatibilidade do instituto da execução de pré-executividade em nosso sistema processual civil atual. Num primeiro momento, aborda de modo geral o processo de execução e traça um ...
Os contratos cativos de prestação de serviços médico-hospitalares : entre o direito à saúde e o lucro
(2005)
Este trabalho propõe-se a demonstrar que a idéia clássica de contrato não mais é capaz de explicar e regular os novos tipos de instrumentos contratuais, principalmente os chamados contratos cativos de longa duração, mais ...
Uma análise crítica da nova lei de falências face ao decreto-lei nº 7.661/45
(2005)
A presente monografia tem por escopo analisar a Lei 11.101 de 2005, a Nova Lei de Falências, em que pesem, as principais alterações no Ordenamento Jurídico face ao Decreto-Lei 7.661, de 1945, a Antiga Lei de Falências. A ...
Reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva : nova dimensão às relações parentais
(2005)
A constituição Federal de 1988 promoveu importante alteração no Direito de Família através do reconhecimento dos diversos modelos de instituição familiar e implementação do princípio da igualdade da filiação. Acabando com ...
