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Concessão e permissão de portos secos
(2004)
O objetivo desta monografia é mostrar a implementação de portos secos por delegação a terceiros como forma de solução para a ineficiência estatal na prestação de serviços públicos de movimentação e de armazenagem de cargas. ...
Estado de necessidade justificante
(2004)
O presente trabalho foca-se primordialmente no estado de necessidade justificante, desde uma análise histórica e sua evolução até os dias atuais, abrangendo também seus requisitos, efeitos, e aplicação prática. A fim de ...
Análise do crime de lavagem de dinheiro : aspectos processuais penais
(2004)
A prática da lavagem de dinheiro é empregada para converter patrimônio obtido de maneira ilícita em ativos que se revestem de aparência lícita e produz lesões significativas ao sistema econômico-financeiro de qualquer país ...
A antecipação da tutela no procedimento monitório
(2004)
A ação monitória, introduzida pela lei 9.079/95, tem como intuito conceber uma maior efetividade no pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, baseada em prova escrita sem eficácia ...
Preservação florestal obrigatória nas propriedades rurais
(2004)
A preservação florestal obrigatória vem se tornando uma questão de suma importância na sociedade brasileira, especialmente dentro dos direitos agrário e ambiental, trazendo consigo o interesse dos proprietários rurais em ...
Da transação penal : aspectos importantes
(2004)
Uma forma alternativa de encarar as infrações de menor potencial ofensivo frente ao Tradicional Direito Processual Penal Brasileiro, admitindo-se a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, ...
Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada
(2004)
Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento ...
Do crime organizado
(2004)
Estudo de Processo Penal no que concerne a disciplina do fenómeno do Crime Organizado no Brasil, sob o enfoque jurídico normativo, analisando os diplomas jurídicos que tratam do assunto, seu desenvolvimento histórico os ...
A competência tributária dos estados soberanos e sua interação no mercado mundial
(2004)
Os acordos de pluritributação internacional surgiram pela necessidade de regulamentar a excessiva cobrança de impostos que reprimia transações financeiras entre nações. Paralelamente, alguns empresários começaram a analisar ...
O uso da suficiencia taxonomica para avaliar efeitos de um gradiente de poluição sobre o macrobentos sublitoral na Baía da Paranaguá (Paraná - Brasil)
(2006)
Resumo: O objetivo deste trabalho foi aplicar o conceito da suficiência taxonômica (TS), que vem sendo aplicado com sucesso a estudos de monitoramento e avaliação de impactos ambientais sobre comunidades bênticas, para: ...