Busca-se por meio deste estudo, analisar a sistemática dos contratos de seguro de responsabilidade civil à base das reclamações realizados no Brasil, apresentando sua origem, definição e a viabilidade jurídica da sua ...

O tema objeto de estudo mostra-se relevante e instigante,sobretudo, se considerada a supremacia da Constituição como corolário do moderno Estado Democrático de Direito. Indiscutivelmente,a mencionada superioridade no ...

O direito Internacional Privado, em sua parte especial que trata das obrigações contratuais, estuda os contratos internacionais, que se caracterizam por apresentar conexão com mais de um ornamento jurídico. Os instrumentos ...

A sociedade limitada, fruto da criação legislativa, surgiu para preencher uma lacuna no direito societário, existente entre as sociedades de pessoas, de caráter eminentemente familiar e as de capital, identificadas ...

O presente trabalho pretende trazer elementos para a análise do conceito de empresa e de suas implicações no âmbito do instituto da recuperação, disciplinado pela lei n° 11.101/05. Para tanto, analisa-se a noção econômica ...

A atuação do Estado no domínio econômico pode se dar por meio da criação de uma sociedade mercantil regida pelo direito privado. No contexto constitucional,tal atuação do Estado é restrita e deve respeitar os limites ...

O presente trabalho objetivou apresentar as principais controvérsias a respeito da cobrança de pedágio. Inicialmente, analisa de modo geral, o instituto jurídico da concessão de serviços públicos quanto ao conceito, à ...