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Fusão de sociedade anônima
(2003)
As sociedades anônimas, por serem aptas a concentrar grandes volumes de capital, desempenham atividades que necessitam de elevadas somas. Tal é a importância da atividade desenvolvida por elas que se torna difícil encontrar ...
Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831
(2003)
Esta pesquisa aborda o instituto do Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida a origem e a evolução histórica deste instituto, tratando de conceituá-lo, classificá-lo e dizer de ...
Concessão e permissão de portos secos
(2004)
O objetivo desta monografia é mostrar a implementação de portos secos por delegação a terceiros como forma de solução para a ineficiência estatal na prestação de serviços públicos de movimentação e de armazenagem de cargas. ...
Os poderes do relator no julgamento monocrático do agravo de instrumento
(2003)
Tendo em vista reduzir a carga de trabalho dos tribunais e acelerar o procedimento recursal para proporcionar uma tutela jurisdicional mais célere e justa, o legislador reformista introduziu alterações no Código de ...
A afetividade nas relações paternais
(2004)
As profundas modificações na estrutura atual das famílias e o conseqüente amparo constitucional conferido às chamadas entidades familiares revelam a tendência legislativa, posteriormente confirmada pelo Código Civil de ...
Aspectos processuais da representação do ofendido
(2004)
Tendo por finalidade apresentar as questões processuais de maior relevância sobre a representação do ofendido enquanto inserida nas condições da ação penal, a presente pesquisa efetiva-se de modo a apontar as tendências ...
Direito do consumidor bancário em face da súmula 297 do superior tribunal de justiça
(2005)
O presente trabalho analisa a aplicação das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, partindo do estudo dos elementos da relação de consumo e dos motivos determinantes para a edição desse ...
Responsabilidade civil por vícios do produto
(2005)
A responsabilidade civil por vícios do produto está regulamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O Código de Defesa do Consumidor é utilizado apenas para regulamentar as relações de consumo. Este ...
Comissões de conciliação prévia no direito do trabalho : discussões e atualidades
(2003)
Trata-se de uma análise do instituto da Comissão de conciliação Prévia, criado através da Lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, com o intuito de dar-se maior celeridade à resolução dos dissídios oriundos da relação de emprego, ...
Do cabimento da prisão civil em casos de descumprimento de ordem judicial
(2003)
Este trabalho trata de um tema polêmico, qual seja a possibilidade de aplicação da prisão civil em casos que há descumprimento de ordem judicial de natureza mandamental, discutindo o tema, realçando prós e contras de cada ...