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Desclassificação do delito previsto no art. 217-A para o 215-A do código penal a partir da jurisprudência dos tribunais superiores : análise dos crimes de violência sexual a partir de uma epistemologia feminina
(2021)
Resumo : O delito de importunação sexual, implementado no Código Penal brasileiro a partir da Lei 13.718/2018, surgiu com o objetivo de oferecer tutela jurídica à prática de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a ...
A tutela penal patriarcal e o paradoxo do feminismo punitivista
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis benefícios e os reais riscos do uso do direito penal como instrumento de luta contra a violência e a desigualdade de gênero. Para tanto, mostrou-se ...