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A efetividade da multa coercitiva, como meio de indução, na tutela de direitos individuais
(2013-07-02)
Esta monografia trata sobre o meio de coerção mais utilizado na prática jurisprudencial brasileira atualmente: a multa coercitiva, conhecida usualmente como astreinte. Trata-se de técnica de coerção indireta, intimamente ...
A pena pecuniária como medida coercitiva para a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC
(2002)
O presente trabalho de monografia intitulado " A pena pecuniária como medida coercitiva oara a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC" procura demonstrar que diante da proibição da autotutela privada e do ...