Análise histórica estrutural da Lei 9.958, de 12 de janeiro de 2000, que institui as Comissões de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho como forma extrajudicial de solução de conflitos trabalhistas anteriormente ao ...

Todas as mudanças que, recentemente, se fizeram no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, destaca-se daquela que criou a comissão de Conciliação Prévia. A lei 9.958 de 12 de janeiro de 2000, atribuiu a tais institutos ...